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Caso Eternit

Itália discute responsabilização de executivos

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Enquanto o Brasil ainda discute se libera ou não o uso do amianto na construção civil, há cinco anos o uso do mineral é proibido em toda a União Europeia. A discussão no continente europeu, agora, é de que forma reparar as vítimas da substância que, segundo estudos, causa problemas pulmonares fatais, e como punir os responsáveis. Na Itália, o Tribunal de Turim fez, nessa segunda-feira (17/5), a segunda audiência de um processo contra os ex-dirigentes da Eternit italiana, fabricante de produtos com amianto, o suíço Stephan Schmidheiny e o belga Jean-Marie Louis de Cartier de Marchienne. Eles respondem por desastre ambiental e omissão na segurança dos trabalhadores.

No processo, que tramita na corte de Turim desde o ano passado e teve apenas uma audiência, em dezembro, os dois são acusados de, mesmo depois de conhecer os efeitos nocivos à saúde, não tomar medidas de segurança para proteger os trabalhadores das fábricas e outras pessoas que tinham contato com o pó do amianto, por exemplo, as mulheres que lavavam os uniformes dos maridos operários. As vítimas são estimadas em três mil pessoas nas cidades de Casale Monferrato, Cavagnolo, Rubiera e Bagnoli, onde, a partir da década de 1950, foram abertas fábricas da Eternit.

De acordo com informações do jornal italiano Corriere della Sera, dois ex-trabalhadores prestaram depoimento nessa segunda. Um dos ex-operário contou que teve um infarto e, por isso, acabou aposentado. Segundo os depoimentos, nas fábricas, eles não tinham informações sobre os riscos de lidar com amianto. Apesar disso, ficavam doentes, recebiam visitas de médicos e eram submetidos a exames de raio x. Segundo um deles, na cidade de Rubiera, que tem cerca de 14 mil habitantes, ninguém sabia dos riscos do mineral e sempre que alguém morria de câncer ou asbistose (doença pulmonar provocada pela inalação do pó de amianto), a culpa era colocada no fumo.

A defesa dos executivos rejeita as acusações. Os advogados de Jean-Marie Louis de Cartier de Marchienne afirmam que ele nunca interferiu na parte operacional das fábricas e que nunca foi responsável pela gestão da empresa na Itália. Associações de defesa das supostas vítimas do amianto protestam para que o processo contra os executivos não sejam incluídos nas regras de uma nova lei italiana de janeiro deste ano, que reduz os prazos para a prescrição. O temor é de que, dado o tamanho do processo e a quantidade de testemunhas, tanto de acusação como de defesa, a punibilidade prescreva antes da sua conclusão.

Amianto e a lei
O uso do amianto tem sido discutido pelo mundo há décadas, desde que se começou a estudar os seus efeitos à saúde das pessoas. Na Europa, em 1999, foi modificado uma diretiva que trata de substâncias tóxicas para proibir o uso de todo e qualquer tipo de amianto, inclusive o crisotila, considerado inócuo por muitos cientistas. A proibição passou a valer no dia 1º de janeiro de 2005. Na Itália, a proibição chegou por meio de lei em março de 1992. No país, empresas especializadas trabalham com a reforma de casas construídas com o uso do amianto.

No Brasil, o uso do amianto não foi proibido. Há leis locais que impedem o uso do mineral e ações que discutem a constitucionalidade destas normas no Supremo Tribunal Federal.  O governo brasileiro também tem evitado se posicionar em convenções mundiais, como a 4ª Conferência da Convenção de Roterdã sobre Substâncias Químicas e Agrotóxicos, que aconteceu em novembro do ano passado em Roma. A discussão no Brasil coloca de cada lado empresas da construção civil de peso: as que usam o amianto, que pregam pela sua liberação, como a Eternit, no Brasil desde a década de 1940; e as que aboliram o seu uso e pedem a proibição do mineral no país, como a Brasilit. A crisotila, o chamado amianto branco, encontro seus defensores reunidos em uma associação brasileira.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2010, 15h05

Comentários de leitores

1 comentário

Amianto no Brasil

forlan (Industrial)

O Brasil tratou do amianto de forma realista. A lei 9055/95 proibiu o uso de amiantos anfibólios, aqueles duros e constituídos por ferro, permitindo somente o serpentino (crisotila), mais maleável e constituído por magnésio, de biopersistência pulmonar menor.
Nas indústrias de fibrocimento os níveis de tolerância são observados 20 vezes abaixo do estabelecido em lei; não há poeira no ar e mesmo assim as roupas são lavadas nas próprias industrias para evitar o contato a terceiros.
Antes disso, desde o início da década de 80, o país já conhecia a nocividade e adotou providencias para o uso seguro.
Por aqui não houve desastre ambiental e nem omissão à segurança ocupacional. Há um amplo Acordo Nacional do Amianto que divulga as informações sobre o produto, promove seminários de conhecimento e permite ao funcionário paralisar a fábrica caso verifique perigo. Nada impede que a indústria trabalhe com amianto, assim como nada impede que busque alternativas ao mineral, vez que o estigma é maior que o conhecimento, daí a migração, e por isso o tema polarizado entre dois gigantes do setor.

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