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Abandono do Júri

Ajufe sai em defesa da juíza Paula Mantovani

A atitude do procurador da República Vladimir Aras, que abandou o Tribunal do Júri que julgava os acusados pelo assassinato do índio Marcos Veron, provocando a suspensão da sessão, foi criticado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil. Em Nota Pública, divulgada na terça-feira (11/5), a Ajufe defendeu a juíza federal Paula Mantovani Avelino, que presidiu o julgamento. O incidente ocorreu na última terça-feira (4/5), em São Paulo.

Segundo a Ajufe, o ato não passou de um “capricho” do procurador, que gerou evidentes prejuízos processuais e materiais. E, por razões de pauta e orçamento, o júri somente será retomado no dia 22 de fevereiro de 2011.

O procurador abandonou o júri depois que a juíza negou pedido para que os índios arrolados para depor no julgamento como testemunhas falassem em guarani e não em português. Na nota, a Ajufe mostra que, em nenhum momento, a juíza federal impediu a livre manifestação dos índios que prestariam depoimento. Com informações da Assessoria de Imprensa da Ajufe.

Leia a nota da Ajufe

NOTA PÚBLICA
A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, entidade de âmbito nacional da magistratura federal, considerando o ocorrido no dia 4 de maio passado, no plenário do júri da 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo, que era presidido pela juíza federal Paula Mantovani Avelino e no qual seriam julgados os acusados pela morte do cacique Kaiowá Marcos Veron, vem a público manifestar sua veemente discordância e indignação em relação à atitude do procurador da República Vladimir Aras e dos que o acompanharam ao abandonar o plenário, atitude que demonstra desrespeito à instituição do júri, às vítimas, às testemunhas, à juíza federal presidente do júri, à Justiça Federal e, sobretudo, ao Estado Democrático de Direito.

O abandono do plenário do júri, a pretexto de defender o direito de testemunhas e vítimas indígenas manifestarem-se em sua língua, constituiu-se em atitude desrespeitosa, autoritária e contrária ao interesse público, inclusive o dos próprios indígenas.

Uma leitura atenta da ata da audiência revela que em nenhum momento a juíza federal impediu a manifestação livre dos indígenas que prestariam depoimento. Considerou, apenas, que todos os depoimentos tomados anteriormente, no curso do inquérito policial e da instrução processual anterior à pronúncia dos réus, o foram na língua portuguesa, tendo os depoentes indígenas declarado que sabiam expressar-se nessa língua.

Considerou a juíza, corretamente, que, a despeito de afastar a arguição formulada pela defesa de suspeição do intérprete indicado pela Funai, assistente da acusação, indagaria dos depoentes se teriam condições de expressar-se em português ao que, em caso afirmativo, nessa língua seriam prestados os depoimentos, com o auxílio subsidiário do intérprete indicado pela Funai. Em nenhum momento, portanto, a juíza federal recusou ou impediu a utilização do intérprete ou a expressão em língua guarani.

O órgão do Ministério Público Federal, todavia, insistiu que a pergunta que a juíza deveria fazer era se o depoente preferia expressar-se na língua portuguesa ou na língua guarani. Em nota divulgada em seu blog, o procurador da República Vladimir Aras afirmou que se tratava de uma sutileza fundamental, voltada a garantir o direito dos indígenas à diversidade linguística.

Os fatos demonstram, porém, que, ao contrário do que tentou demonstrar o procurador da República, sua extremada atitude é injustificável. Em nenhum momento, como se disse e se verifica nos autos, a juíza federal impediu que os indígenas se expressassem na língua guarani.

A realização de uma sessão de um tribunal do júri envolve uma série de ações cuja responsabilidade cabe ao seu presidente. As partes, como é o caso do Ministério Público, nenhuma ou quase nenhuma participação têm nessas ações.

Nesse específico processo, há uma peculiaridade importante. O caso decorreu de desaforamento, medida prevista em lei, pois os fatos ocorreram na cidade de Dourados, estado do Mato Grosso do Sul, e lá deveria, em princípio, ter acontecido o julgamento. Entretanto, por pedido do Ministério Público Federal, o julgamento foi deslocado para a Subseção Judiciária de São Paulo.

Em razão dessa mudança, as vítimas e as testemunhas têm que se deslocar de seus locais de origem até a cidade de São Paulo, ficando à disposição da Justiça Federal, que tem arcado com todas as despesas de transporte, hospedagem e alimentação.

A par disso, os jurados são convocados e também lhe são custeadas alimentação e hospedagem. Tudo a cargo da Justiça Federal, cujos recursos decorrem de dotações orçamentárias. Recursos públicos, portanto.

O abandono do tribunal do júri, medida não prevista em lei, mas infelizmente aceita pela jurisprudência, é atitude absolutamente extrema e deve ser adotada com o máximo cuidado, sob pena de ridicularizar-se a instituição democrática e constitucionalmente prevista do tribunal do júri.

O que ocorreu no último dia 4 de maio, no plenário do júri federal em São Paulo, não foi uma medida extrema necessária, mas um capricho do procurador da República, com evidentes prejuízos processuais e materiais, visto que, por razões de pauta e de orçamento, esse júri somente será retomado no dia 22 de fevereiro de 2011, o que, além de acarretar novas despesas para o erário,
implicará a permanência, até lá, de impunes eventuais culpados ou sob a pecha de acusados eventuais inocentes.

O tumulto processual causado pelo procurador da República poderia ter sido evitado. Faltou-lhe, no mínimo, bom senso. Desrespeitaram-se não só a juíza federal que presidia o júri, mas também os jurados, as testemunhas, os acusados e seus defensores, como, sobretudo, as vítimas e a sociedade brasileira.
A diversidade linguística pode até ter sido protegida, mas certamente não o foi a sociedade, a quem o Ministério Público Federal representava naquele julgamento.

Brasília, 11 de maio de 2010.

Fernando Cesar Baptista de Mattos
Presidente da AJUFE

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2010, 11h45

Comentários de leitores

3 comentários

Minha solidariedade!

Neli (Procurador do Município)

Minha solidariedade!
À juíza.
O digníssimo membro do MP extrapolou,pois a lingua oficial do Brasil AINDA é o português.
Cadê o CNMP?

CNMP?

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Caro professor,
Já disse outras vezes aqui. O CNMP e nada é a mesma coisa. O CNMP é inoperante.
Se acredita que o CNMP vá abrir sindicância para apurar algo, esqueça.

mesmo contra seu par

Republicano (Professor)

Cadê a ação por improbidadee administrativa, pois, o ato do procurador causou prejuízo ao erário? Cadê a ação por desacato à juíza? Cadê o CNMP? Senhor procurador geral, acreditamos que o MP não é entidade corporativista e vai agir, mesmo contra seu par.

Comentários encerrados em 20/05/2010.
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