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Novos ares

Justiça mineira permite marcha da maconha

A Marcha da Maconha está liberada em Belo Horizonte. A juíza substituta da 1ª vara de Tóxicos da capital mineira, Neusa Maria Guido, permitiu a manifestação marcada para este sábado (8/5), às 15h, na Praça da Estação. A juíza, no entanto, determinou que a Polícia Militar acompanhe a manifestação, que ganhou inclusive parecer favorável do Ministério Público, que afirmou não haver ilicitude no ato. 

O despacho foi motivado por uma petição do Ministério Público, que informava à Justiça a ocorrência da manifestação, e pedia o acompanhamento da Polícia Militar. Segundo o promotor Jorge Tobias de Souza, “não se visualiza, a princípio, por parte dos adeptos da tal marcha, nenhuma atitude ilícita”, uma vez que a manifestação tem como objetivo pedir a legalização do uso da maconha.

O promotor lembrou ainda o direito à liberdade de expressão garantido na Constituição da República, afirmando que esse direito só pode ser limitado quando “esbarra na liberdade pública e nos interesses sociais”. Para o promotor, a Marcha da Maconha “não tem o condão de induzir ou instigar a sociedade a praticar crime contra a saúde pública”.

Em seu despacho, a juíza concordou com os argumentos do Ministério Público, reafirmando a liberdade de expressão vigente no país. Segundo a juíza, “é plena a liberdade de exteriorizar o pensamento, quer sejam em discussões, palestras, seminários e marchas devidamente organizadas”. “Ao meu ver, não estamos tratando aqui das limitações morais e jurídicas destinadas a preservar outros princípios com acento constitucional”, concluiu Neusa Maria Guido.

No fim da tarde, uma Ação Cautelar com pedido de liminar, originária do Juizado Especial Criminal, contendo um pedido de proibição da marcha, foi distribuída para a 2ª Vara de Tóxicos. O juiz determinou o envio dos autos à 1ª Vara de Tóxicos, uma vez que decisão anterior já havia sido tomada sobre o caso. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2010, 7h50

Comentários de leitores

10 comentários

Livre expressão

phscanes (Advogado Autônomo - Financeiro)

Finalmente, um tribunal que verificou e decidiu sobre o direito em questão, não sobre o tema a ser discutido ou sobre presunções sem indícios ou provas de materialidade. O direito em questão, de se manifestar livremente, vem sendo retido e censurado em diversos pontos do país, por tribunais hipócritas, como aqueles que veem soluções na criminalização geral e irrestrita de tudo que incomoda. Qual o direito que referenda a proibição da livre manifestação?

...

Aline C. (Estagiário - Criminal)

Muitos aqui entraram no mérito sobre se a descriminalização da maconha é certa ou não. O que está em pauta é na verdade o direito à liberdade de expressar a opinião a favor de tal descriminalização.

Se o "DAIME" é "SANTO", quão "SACROSANCTA" "CANNABIS EST " !

A.G. Moreira (Consultor)

Senhores,
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Quem participa de "passeatas" , tipo "MARCHA DA MACONHA" , não está fazendo "apologia ao crime" ! ! !
.
Muito pelo contrário :
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São pessoas e "autoridades", comprometidas com a "SAÚDE PÚBLICA" e o "BEM ESTAR SOCIAL" ! ! !
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Ou seja : se o "DAIME" é "SANTO" , imaginem quão "SACROSANCTA" "CANNABIS EST "

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