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Área tombada

MPF recomenda paralisação das obras de edifício

Por entender que a construção do edifício Paulista Corporate nas proximidades do MASP pode afetar o entorno do museu, o Ministério Público Federal em São Paulo recomendou que a Gafisa, construtora responsável pelo empreendimento, paralise as obras. O MPF quer que os trabalhos sejam retomados só depois que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional aprove a obra. A construtora tem 10 dias para se manifestar sobre a recomendação.

Segundo o MPF, a construtora não solicitou a autorização para a construção, contrariando o disposto no artigo 64 da Lei 9.605/98, que considera crime promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, sem a devida autorização concedida pela autoridade competente, ou em desacordo com ela. O artigo 18 do Decreto-Lei 25/37, proíbe a construção de prédios na vizinhança de bem tombado, que impeça ou reduza sua visibilidade, sob pena de destruição da obra.

Para a procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins, autora da recomendação, o impacto da obra próxima ao Museu deve ser estudado. “A região do Masp tem valor paisagístico, histórico e cultural e uma construção como a desse edifício pode afetar as características do lugar. Por isso é importante a autorização do Iphan, que vai avaliar o impacto da obra”, diz.

O MPF adverte que o não cumprimento da recomendação, assim como a ausência de resposta ou reposta negativa pode acarretar em medidas judiciais e extrajudiciais adotadas pelo órgão. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2010, 0h33

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