Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pela internet

Setor de combustíveis encabeça acusações de cartel

Por 

A prática de cartel pelos postos de combustíveis é o tipo de denúncia que mais chega à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Há mais de 150 investigações em andamento sobre o setor e a SDE recebe uma média de quatro denúncias por semana, mais de 200 casos por ano. No ano passado, 25% das comunicações que chegaram à SDE pelo Clique Denúncia foram referentes a cartéis formados por revendedores de combustíveis.

O Clique Denúncia é um formulário eletrônico disponível no site do Ministério da Justiça, por onde qualquer pessoa pode oferecer informações que permitam o combate às condutas lesivas à concorrência. O interessado não precisa se identificar. Se as informações forem relevantes, a Secretaria inicia a investigação.

"Preços iguais não são o suficiente para punir a conduta, é necessário que outros fatores, como provas diretas — que podem ser atas de reunião com fixação de preço ou escutas telefônicas com autorização judicial — sejam apurados para garantir a condenação", explica Ana Paula Martinez, diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica.

Segundo Ana Paula, vários processos administrativos e averiguações preliminares foram instaurados a partir de denúncias feitas no Clique Denúncia, inclusive diligências de busca e apreensão de documentos. No ano passado, as denúncias aumentaram 69% em relação a 2008, subindo de 322 para 543 casos. Além dos 25% relativos a combustíveis, houve 5% de denúncias sobre outros tipos de cartéis. Denúncias referentes a licitações, irregularidades que surgem na contratação por órgãos públicos, geralmente comunicadas por pregoeiros ou membros de comissões, representaram 20% do total.

A maior parte das denúncias, 66%, não serve à aplicação da Lei 8.884/94, de defesa da concorrência. São assuntos ligados a direito do consumidor, lide privada, preços predatórios, prêmios, sorteios e pedido de informações. "Concorrência ainda é um conceito novo no Brasil e há certa dificuldade do público entender o que pode ou não ser potencialmente considerado uma infração à ordem econômica", justifica Ana Paula Martinez. Segundo ela, a existência do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor na estrutura da SDE motiva o recebimento de denúncias de supostos abusos à Lei de Defesa do Consumidor, por meio do Clique Denúncia.

Investigação sofisticada, multas pesadas
Em 2003, as autoridades brasileiras consideram o combate a cartéis uma prioridade. Foi quando a SDE começou a utilizar ferramentas sofisticadas de investigação, como a realização de operações de busca e apreensão, inspeções e a celebração de acordos de leniência para investigar cartéis. Como cartel é crime punível com até 5 anos de prisão, a SDE tem atuado junto com as autoridades criminais. Há dois anos, 8 de outubro passou a ser o Dia Nacional de Combate a Cartéis e, em 2009, a SDE lançou a Estratégia Nacional de Combate a Cartéis. É uma rede de inteligência que une autoridades administrativas e criminais.  

Ao final da investigação, a SDE emite um parecer e encaminha o caso ao Cade para julgamento final.  No âmbito administrativo, cartéis podem ser sancionados com multas impostas às empresas pelo Cade, que podem variar de 1% a 30% do faturamento bruto, excluídos os impostos, no ano anterior ao início das investigações. Administradores considerados responsáveis pela prática anticoncorrencial podem ser multados em valor que varia de 10% a 50 % da multa aplicada à empresa. Associações e outras entidades sem fins lucrativos podem ser penalizadas com multas que variam de aproximadamente R$ 6 mil a R$ 6 milhões. Multas em caso de reincidência são dobradas.

Segundo Ana Paula Martinez, o Cade “tem demonstrado o seu comprometimento com a punição severa dos cartéis”. Ela cita como exemplo o caso do cartel das britas, em que o Conselho multou as empresas representadas em quantias que variaram entre 15% e 20% do faturamento bruto.  Outros cartéis também foram condenados pelo Cade, como o cartel das companhias aéreas (2004), o cartel dos vergalhões de aço (2005), o cartel dos genéricos (2005), o cartel dos jornais (2005), o cartel internacional das vitaminas (2007), o cartel das empresas de vigilância (2007) e o cartel dos frigoríficos (2007). A maior multa aplicada pelo Cade foi sobre a Ambev, em 2009, de quase R$ 350 milhões.

 é correspondente da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2010, 16h44

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/05/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.