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Indícios de nulidade

Juiz Casem Mazloum deve reassumir o cargo

O ministro Eros Grau suspendeu, nesta segunda-feira (3/5), o processo administrativo que afastou das funções o juiz federal Casem Mazloum. O ministro entendeu haver “indícios de nulidade absoluta na decisão que determinou a punição disciplinar do magistrado”. Com a decisão, o juiz deve reassumir o cargo de titular da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, do qual estava afastado desde dezembro de 2003 por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O juiz foi acusado, durante a Operação Anaconda da Polícia Federal, de participação em quadrilha, de interceptação telefônica ilegal e do envio irregular de US$ 9 mil ao Afeganistão. O Supremo Tribunal Federal trancou as ações penais por inépcia e ausência de base empírica, chegando a classificar de bizarra a denúncia de que o juiz enviou dinheiro para o Afeganistão. Fundamentado nos mesmos fatos , o TRF-3 instaurou processo administrativo contra o juiz, concluindo pela aplicação da pena de indisponibilidade, com vencimentos proporcionais.

Em 2008, o juiz ingressou com Ação Originária no STF alegando que o processo disciplinar violou princípios previstos na Constituição e Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Entre esses princípios, o do juiz natural e o da publicidade, introduzido pela Emenda Constitucional 45/2004. Alegou que o TRF aplicou o sistema inquisitivo, no qual acusador e julgador são a mesma pessoa, ao contrário do que determina a Loman. Alegou, ainda, os juizes de primeiro grau não tinham condições de julgar a ação, na medida em que nenhum deles “ousaria” anular decisão da cúpula do tribunal que tem competência para promovê-los, removê-los ou puni-los.

O ministro Eros Grau havia negado a liminar, pois considerou incompetente o STF. Contra a decisão o juiz interpôs Agravo Regimental. Nesse meio tempo, porém, o TRF julgou o processo, afastando a alegação de prescrição por maioria simples. A defesa do juiz sustenta, contudo, que o artigo 93, inciso X, da Constituição autoriza penalizações apenas por maioria absoluta do tribunal. O juiz aditou a ação no STF e, com isso, o ministro entendeu caracterizada situação que interessa à magistratura em geral: definir se é exigível também maioria absoluta para afastar alegação de prescrição.

O advogado Adriano Salles Vanni, que defendeu Mazloum nos processos, comemorou a decisão e disse nunca ter trabalhado em um caso com tantas violações ao devido processo legal e, justamente e ironicamente, contra membro do próprio Judiciário. “Os processos foram movidos à base de pirotecnia e de distorções mentirosas de conversas telefônicas. Ainda bem que temos uma Suprema Corte, uma Corte que não se deixa conduzir por fogos de artifício”, desabafou Vanni.

AO 1.529

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2010, 17h03

Comentários de leitores

20 comentários

REPARAÇÃO

LRP (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Infelizmente não vemos a imprensa conceder, nem a mínima parte, o espaço na divulgação da reparação, comparando-se com toda exposição nestes 7 anos de injustiça.

Mazloum deve reassumir o cargo

Habib Tamer Badião (Professor Universitário)

Justiça ainda que tardia! Cumprimento o nobre magistrado e seu Ilustre Advogado pela vitória e a douta distribuição da justiça foi feita pelo C. STF.
Lamentamos que os holofotes da Rede Globo sejam o norte das decisões pirotécnicas de alguns magistrados que ainda ocupam cargos de direção no nosso Judiciário!

SERES ABISSAIS

Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo)

QUEM PRATICA DESGRAÇAS AOS SEUS SEMELHANTES É UM DESGRAÇADO.
NÃO VEJO OUTRO PRONOME DE TRATAMENTO A ESSAS ESPÉCIES MÓRBIDAS. CONTINUAM IMPUNES E SORRINDO DA MALDADE QUE FIZERAM, MAS NÃO SE PREOCUPEM, ENQUANTO ESTIVEREM VIVOS A VIDA AINDA PODERÁ PREGAR-LHES ALGUMA PEÇA, MAS NUNCA COM A INTENSIDADE E O MAL QUE PROVOCARAM A CENTENAS DE VÍTIMAS DAS SUAS PSICOPATIAS.
NÃO SE ESQUEÇAM DA LEI DO RETORNO!
É IMPOSSÍVEL FICAR CALADO DIANTE DE TANTA COVARDIA E INJUSTIÇA.

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