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Ficha limpa

EUA e Europa proíbem candidatura de condenado

Um levantamento feito pela consultoria da Câmara dos Deputados aponta que a proibição de candidatura de pessoas que tenham sido condenadas por intuições colegiadas, como prevê o projeto de lei que institui a Ficha Limpa no Brasil, é uma determinação em vigor já em outros países. Em discussão na Câmara, o PL 518/2009 pretende implantar no Brasil tal limite. A informação é da Agência Brasil.

Nos Estados Unidos, cada Constituição estadual prevê as regras locais sobre o assunto. Em estados como a Flórida, são consideradas inelegíveis pessoas condenadas por crimes graves, com pena superior a um ano de prisão, como homicídio e tráfico de drogas. Na Alemanha, a Lei Eleitoral atinge também o eleitor. Poderá haver a proibição de votar em decorrência de uma decisão judicial. E quem é desqualificado para o voto, também fica impedido de se candidatar.

“Cada país tem uma legislação específica. A vantagem de outros países, como a Alemanha é que as suas instituições funcionam e as pessoas não passam a vida inteira entrando com recursos para postergar uma sentença”, disse o cientista político da Universidade de Brasília Leonardo Barreto.

Na Espanha, ficam inelegíveis os candidatos condenados — mesmo que sem trânsito em julgado — por atos como terrorismo, rebelião ou crimes contra instituições do Estado. Já na América do Sul, a Constituição uruguaia, por exemplo, estabelece que para os cargos de deputado e senador é preciso ter cidadania natural em exercício. E há a previsão da suspensão dessa cidadania em caso de processos criminais que resultem em pena de prisão.

A legislação francesa torna inelegível ao cargo de deputado pessoas com condenações. São impedidos de se inscrever em listas eleitorais por um período de cinco anos, os que tiverem sido condenados, por exemplo, por corrupção passiva. Na França, esse crime resulta em pena de dez anos de prisão.

“Na medida em que o Judiciário desses países funciona, ele automaticamente retira a pessoa da vida política. Ao contrário do Brasil, onde muitas vezes, para fugir de uma condenação, a pessoa se candidata a deputado para ter direito ao foro privilegiado”, completou o especialista.

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2010, 9h37

Comentários de leitores

1 comentário

MAIS DEMAGOGIA

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Obviamente, por trás desses projetos de "iniciativa popular']" sempre tem alguém que quer ser político e até agora não ganhou nenhuma das eleições que participou.
A aprovação dessa medida legislativa significará que no Brasil entrará em vigor o "princípio da culpabilidade", em oposição ao "princípio da inocência", o que vai de encontro à evolução das culturas civilizadas e ao encontro da demagogia sensacionalista.
Será mais um retrocesso no Direito brasileiro, caso essa proposta legislativa seja aprovada, pois cerca de metade dos atuais parlamentares sequer poderão se candidatar nas próximas eleições. Ainda que tenha que ser condenação "colegiada", o percentual continuará grande. Isso vai apenas posssibilitar que aqueles que já foram candidatos e não conseguem vencer no voto direto, terão maiores chances, pois os candidatos mais fortes estarão fora por essa medida simplesmente demagógica.
Não se iludam que os propósitos dessa proposta legislativa não vai além de algum projeto de indivíduos que querem ser políticos, mais nada.

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