Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Depois de ter anunciado que questionaria no Tribunal Superior Eleitoral o pronunciamento  de Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Dia do Trabalhor, o PSDB se prepara para mais uma ação contra o presidente. De acordo com O Estado de S. Paulo, a oposição entra na segunda (3/5) na Justiça Eleitoral com nova ação contra Lula por campanha antecipada durante os eventos em comemoração do Dia do Trabalho. O partido sugere que pode pedir a anulação da pré-candidatura do PT pela insistência do presidente em demonstrar publicamente apoio a Dilma Rousseff.


 Legislativo versus Judiciário
A Folha de S.Paulo destacou a atuação do Congresso Nacional em questões polêmicas. De acordo com a reportagem, o poder legislativo ignora a família moderna por causa das pressões eeitorais. Enquanto temas relevantes de família, como a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, são decididos pelo Judiciário e mudam a configuração da sociedade, o Congresso Nacional engaveta matérias menos controversas, como a criminalização da homofobia e a instituição do divórcio direto.


Condições para presos
A Organização dos Estados Americanos determinou que o governo brasileiro adote medidas para proteger a integridade e a vida dos presos do Departamento de Polícia Judiciária de Vila Velha (ES). O documento, protocolado no Ministério da Justiça, por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, relaciona seis pontos que devem ser cumpridos. Além de adotar medidas que protejam a integridade dos presos, o governo brasileiro deverá assegurar assistência médica, evitar a transmissão de doenças contagiosas pela redução da superlotação, consultar representantes dos detentos sobre medidas e esclarecer por que não há separação entre os presos condenados e provisórios. As informações são da Folha de S.Paulo.


Caso Dorothy 
O jornal ainda publicou notícia sobre a condenação do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, a 30 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado. Ele foi um dos mandantes da morte da missionária Dorothy Stang, em 2005. As informações são também do Estadão. Clique aqui e leia mais na ConJur


Demissões na Câmara
O Diário Oficial de Natal publicou na semana passada 45 demissões de cargos comissionados da Câmara do Rio Grande do Norte, de um total previsto de 100 exonerações. De acordo com o Estadão, a medida foi considerada obrigatória em decorrência da queda de 10% de receita do Legislativo (em comparação ao repasse do ano passado). A queda representa cerca de R$ 300 mil mensais. A cota de assessores parlamentares não entrou no corte de pessoal.


Padres e pedofilia
O Globo destacou que 30 sacerdotes brasileiros foram denunciados à Justiça por crimes sexuais contra crianças e adolescentes desde 2002. Nos casos mais recentes, padres de Arapiraca (AL) foram indiciados pela polícia. O jornal também lembra o padre José Afonso Dé , acusado de abusar de coroinhas.


Hospitais de custódia
O Conselho Nacional de Justiça fará mutirões carcerários nos 16 hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico do país, informou O Globo. Os estabelecimentos abrigam cerca de cinco mil doentes mentais condenados por crimes.  O objetivo é identificar as condições dos locais e o tipo de tratamento dado aos detentos.


Lei anti-imigração
A Lei SB 1.070 que autoriza a polícia do Arizona (EUA) a exigir documentos e interrogar indivíduos sobre sua situação no país se houver qualquer “suspeita razoável” de ilegalidade causou reação na população. O Globo noticiou cerca de 70 manifestações simultâneas pelo país. Daqui a 90 dias, a lei entra em vigor.


OPINIÃO
O editorial da Folha fala sobre aprovação do Congresso para a criar mais dois estados, Carajás e Tapajós, a serem desmembrados do território do Pará. Os projetos passaram no Senado e, desde o dia 14, tramitam em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Se aprovados, podem estimular outras demandas separatistas. 

 

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2010, 11h27

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/05/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.