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Acusação de fraude

Vereador acusado de fraude pede liberdade no STF

O vereador Joel Garcia, de Londrina (PR) impetrou Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para pedir liberdade. De acordo com os autos, ele está preso sob acusação de empregar funcionários fantasmas apenas para permitir a subtração de valores correspondentes aos salários dos empregados fictícios.

A defesa do vereador apresentou um pedido de liberdade no Tribunal de Justiça do Paraná e no Superior Tribunal de Justiça. Ambos foram negados. A defesa alega no Habeas Corpus que a prisão é ilegal, uma vez que as provas obtidas pelo MP foram baseadas em interceptação telefônica sem respaldo legal.

O Habeas Corpus pede liminarmente a liberdade do vereador e, no mérito, que o STF reconheça que o ato praticado não configura crime e, em consequência, seja determinando o arquivamento da ação penal.

A prisão do vereador ocorreu a pedido do Ministério Público do Paraná que, ao oferecer a denúncia, pediu a prisão preventiva para garantir a ordem pública e a instrução processual. Isso porque o vereador teria interferido nos depoimentos das testemunhas. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2010, 17h01

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