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Caso João Hélio

TJ-RJ anula decisão que inseriu jovem em programa

O desembargador Francisco José de Asevedo, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, anulou decisão que determinou a inserção do jovem envolvido na morte do menino João Hélio no Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. Para o desembargador, a decisão do juiz Marcius da Costa Ferreira, titular da Vara da Infância e da Juventude, foi proferida “sem a prévia audiência ao Ministério Público do Rio, parte na relação processual”. 

Asevedo atendeu, em parte, pedido liminar do Ministério Público do estado. Segundo o desembargador, a “medida socioeducativa de semiliberdade, imposta por progressão, não podia e não foi extinta, devendo, pois, ser cumprida pelo agravado”.

Relator do recurso apresentado pelo MP, o desembargador determinou a imediata expedição do mandado de busca e apreensão do rapaz que, de acordo com o desembargador, está em local incerto e não sabido. Ele também determinou que a ONG Projeto Legal, executora do programa, seja notificada a fim de apresentar o jovem em juízo até o julgamento do mérito do recurso.

Já em relação ao pedido do MP de liminar para declarar a impossibilidade de entrega do jovem à ONG – Projeto Legal ou a qualquer terceiro estranho à execução, o desembargador disse que o mesmo fica prejudicado, em razão da determinação para a busca e apreensão do rapaz. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

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Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2010, 18h23

Comentários de leitores

6 comentários

Caso Champinha

João Carlos Silva Cardoso (Jornalista)

Vamos ficar na torcida para que o advogado da família de João Hélio consiga o exame de sanidade/periculosidade desse Ezequiel, para analisar se ele merece mesmo o regime semi-aberto. Ou não. Como aconteceu no Caso Campinha (como bem lembrou o Espartano). É lícito, legal e moral. Constitucionalíssimo.
Pena a Justiça do Rio não estar querendo ver isso:
www.estadao.com.br/noticias/cidades,assassino-de-joao-helio-pode-retornar-ao-programa-de-protecao,515409,0.htm
Justiça decide hoje se assassino de João Hélio terá proteção

Quem criou esse "menor"...

Mig77 (Publicitário)

Porque a sociedade não responde quem criou esse monstro?Antigamente existia uma só via.A da recuperação.Hoje não mais.Com uma mão vc tem que dar emprego e estudo (o que o Estado não faz), com a outra a punição pesada para quem transgredir.Ter dó desse rapaz é um acinte à sociedade,é uma violência ao rapaz que com 16, 17 anos que acorda de madrugada para ir trabalhar.Sem roubar, sem matar.
Direito ele não tem nenhum.Sua familia deveria pagar pelos seus gastos enquanto estiver preso.E o Estado deveria eliminá-lo, com dignidade, se existissem leis para isso.A mídia cumpriu o papel dela.Nesse caso não deu para ficar só nas sombrias gavetas das delegacias e dos autos.Vazou.Porque será???

Por uma justiça sem presença da mídia

phscanes (Advogado Autônomo - Financeiro)

Os muitos regenerados pelo retrógrado sistema penitenciário nacional agradecem pelo pouco tempo dedicado pela mídia a criar monstros, apenas 24 horas diárias, em 365 dias por ano.
Fosse maior o tempo, com certeza teríamos que aumentar consideravelmente as masmorras, principalmente as dedicadas a menores abandonados pelo Estado de Direito, baseado nos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, que são incapazes de cumprir com a constituição e garantir o mínimo de dignidade aos futuros cidadãos brasileiros, que tem de escolher entre seguir bandidos ou a escravidão.
Seria muito bom se tivéssemos menos tempo, menos horas e menos dias, consequentemente, menos monstros da mídia.

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