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Falsidade ideológica

PGR apresenta nova denúncia contra Arruda

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentaram nova denúncia no Superior Tribunal de Justiça contra o governador de Distrito Federal, José Roberto Arruda, nessa sexta-feira (19/2). A PGR o acusa de inserir informações falsas em quatro documentos entregues à Justiça, declarando o recebimento de dinheiro de Durval Barbosa.

Segundo a PGR, os documentos não possuem data e atestam o recebimento de dinheiro para “pequenas lembranças e nossa campanha de Natal” no valor de R$ 20 mil no ano de 2004, R$ 30 mil em 2005, R$ 20 mil em 2006 e R$ 20 mil em 2007. De acordo com a denúncia, eles foram elaborados, imprimidos e assinados pelo governador no dia 28 de outubro de 2009, na residência oficial em Águas Claras.

Em seguida, dizem os procuradores, foram rubricados por Durval Barbosa, que os entregou à Polícia Federal no dia 30 de outubro, quando declarou que não doou a Arruda o dinheiro que o governador afirma ter recebido nos documentos.

Para Gurgel e Raquel Dodge, a intenção de Arruda foi alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante investigado no inquérito 650, que levou o governador à prisão.

Na denúncia, a PGR volta a pedir a inconstitucionalidade do artigo 60, XXIII, a Lei Orgânica do Distrito Federal, que condiciona a abertura de ação penal contra o governador à autorização da Câmara Legislativa. O artigo também está sendo questionado em uma ação no Supremo Tribunal Federal.

Entre outros pedidos, a denúncia requer a condenação de José Roberto Arruda quatro vezes por falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal), com aumento de pena pelo fato de ele ser funcionário público. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGR.

Clique aqui para ler a denúncia.

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2010, 14h52

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