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Direitos conexos

Fox deve indenizar o dublador Tata Guarnieri

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A Fox Film do Brasil foi obrigada a publicar, na terça-feira de carnaval, anúncio confirmando que quem dublou o protagonista Jack Bauer (Kiefer Sutherland), da série 24 Horas, foi o brasileiro José Otávio Guarnieri — conhecido como Tata Guarnieri. O anúncio saiu na página A-11 do jornal Folha de S. Paulo. A obrigação foi imposta pelo juiz Alfredo Attié Júnior, da 32ª Vara Cível Central da capital paulista, e confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Justiça paulista reconheceu a tese de direitos conexos (co-autoria) e mandou a empresa indenizar o dublador por danos morais e materiais. A Fox recorreu. O caso está com o ministro Massami Uyeda, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

O comunicado publicado na edição desta quarta-feira (17/2) da Folha de S.Paulo é o seguinte: "A Fox Film do Brasil Ltda. comunica que o dublador do personagem Jack Bauer nas três primeiras temporadas da série 24 horas foi o Sr. José Otávio Guarnieri. Comunicação feita por força de decisão judicial".

Tata Guarnieri foi selecionado para fazer a voz brasileira do protagonista da série 24 Horas, Jack Bauer, nas três temporadas iniciais. O trabalho tinha a finalidade de fixação e exibição, por uma vez, em canal televisivo por cabo. Mas a ré distribuiu à venda DVD das três temporadas, contendo a dublagem, sem mencionar o nome do dublador brasileiro. A empresa ainda reexibiu a série em rede aberta de televisão, sem autorização de Tata Guarnieri.

O dublador entrou com ação de indenização por danos morais e materiais e, em cautelar, pediu a busca e apreensão dos DVDs da série. Guarnieri reclamou à Fox o acerto financeiro por direitos conexos, pela exibição da séria em rede aberta (TV Globo) e pela venda da versão dublada da série.

A primeira instância mandou a Fox a pagar Tata Guarnieri o dobro da remuneração recebida, com juros e correção monetária. Pelos danos morais, o juiz arbitrou a indenização em duas vezes a que correspondeu aos danos patrimoniais. Ele não aceitou o pedido do dublador para se recolher os DVDs em circulação. O juiz ainda condenou a empresa a publicar em jornal de grande circulação o nome do autor da dublagem.

O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que não há como excluir o direito moral dos artistas, intérpretes ou executores de obra de cinema. Para os julgadores, os direitos do autor, reconhecidos em lei, não são excludentes dos seus direitos conexos ou vizinhos.

A Fox, em sua defesa, argumentou no sentido do direito do organizador da obra audiovisual em difundir ou explorar seu trabalho. E, segundo a empresa, esse direito do autor prevaleceria sobre o direito individual do artista que participa da obra. A turma julgadora entendeu de forma contrária. De acordo com o TJ paulista, a lei brasileira prevê ampla proteção do direito moral dos artistas de obra cinematográfica, incluindo os conexos.

“Não se nega a livre utilização econômica da obra, mas isso não significa que não deva ser o artista, no caso o autor pelo seu trabalho de dublagem, remunerado por isso”, afirmou o relator do recurso apresentado pela Fox, Beretta da Silveira.

Leia a sentença e o voto

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2010, 14h10

Comentários de leitores

1 comentário

A platéia agradece

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Esse caminho já estava aberto pelos pioneiros do Direito de Autor no País. Pena que se está esquecendo do Prof. Antonio Chaves e suas obras (Direitos Conexos) que já ensinava isso há duas décadas ou mais.
A sentença tem o mérito de sobrepujar o Direito Coletivo de Autor ao singular e não impedir a circulação da obra. Compatibiliza o Direito Individual e não compromete o coletivo. Nesta acertada visão teratologias como o Ecad não fariam o estrago que fazem principalmente quanto as salas de exibição no concernente ao direito de autor na trilha sonora das películas. Dublagem é assunto sério para grandes dubladores que não deixam de ser grandes atores. Lembre-se que Lima Duarte foi dublador costumeiro até do desenho do personagem Manda Chuva. O desafio é igualar-se a interpretação vocal de atores como Laurence Oliver, Marlon Brando, Humphrey Bogart, Bette Davis, Katerine Hepburn e os atuais Al Pacino e Robert de Niro.

Comentários encerrados em 25/02/2010.
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