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Corrupção no DF

Ministro Marco Aurélio mantém prisão de Arruda

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. A prisão dele e mais cinco foi decretada na quinta-feira (11/2) pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Eles são acusados de tentar subornar o jornalista Edson Sombra, testemunha do esquema de corrupção que atingiu o governo do Distrito Federal, empresários e deputados distritais.

O ministro lembrou que no julgamento da Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI) 1.020, o STF afastou o artigo 103 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que proibia a prisão do governador enquanto não houvesse sentença condenatória em infrações comuns. Disse, ainda, que não existe vedação à prisão do governador sem que haja licença da Câmara local para processar o governador. Neste sentido, ele mencionou a decisão do Plenário em recurso na Petição 3.838.

Marco Aurélio ressaltou, ainda, o “esmero insuplantável” com que foi redigido o pedido de prisão do governador. “Apontou-se a necessidade das prisões, inclusive a do governador em exercício, visando a preservar a ordem pública e campo propício à instrução penal considerado o inquérito em curso”. Marco Aurélio fez menção, ainda, à suposta tentativa de suborno de uma testemunha – o jornalista Edson Sombra, fato amplamente divulgado pela imprensa –, e da utilização de “documento falsificado ideologicamente para alterar a verdade da investigação”. Para o ministro, as minúcias retratadas no pedido de prisão “são mesmo geradoras de perplexidade”.

Além de mostrar a materialidade dos crimes de corrupção de testemunha e de falsidade ideológica, disse o ministro, “escancarou-se quadro a revelar a participação do ora paciente, não bastasse a circunstância de este último surgir como beneficiário dos atos praticados”.

“Eis os tempos novos vivenciados nesta sofrida República. As instituições funcionam atuando a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário. Se, de um lado, o período revela abandono a princípios, perda de parâmetros, inversão de valores, o dito pelo não dito, o certo pelo errado e vice-versa, de outro, nota-se que certas práticas – repudiadas, a mais não poder, pelos contribuintes, pela sociedade – não são mais escamoteadas, elas vêm à balha para ensejar a correção de rumos, expungida a impunidade. Então, o momento é alvissareiro”, concluiu o ministro.

Antes de terminar o ministro manda um recado: "Indefiro a liminar. Outrora houve dias natalinos. Hoje avizinha-se a festa pagã do carnaval. Que não se repita a autofagia". Marco Aurélio se refere ao caso da entrega do menino Sean a seu pai, o americano David Goldman. A guarda da criança de 9 anos era disputada pelo americano e pela família brasileira da mãe do garoto. Às vésperas do Natal, o ministro concedeu liminar que suspendia execução de decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro) autorizando a entrega do menino a seu pai e sua viagem para os Estados Unidos. No dia seguinte, o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF de plantão durante o recesso judicial, cassou a liminar concedida por Marco Aurélio e autorizou a viagem do menino.

O caso
O pedido de prisão de Arruda foi feito pela Procuradoria-Geral da República e acolhido pelo ministro do STJ, Fernando Gonçalves, relator do inquérito da Operação Caixa de Pandora. Essa operação foi deflagrada no fim de 2009 pela Polícia Federal para investigar suposto esquema de corrupção envolvendo o governador e autoridades do Distrito Federal.

Em flagrante montado pela PF, o conselheiro fiscal do mentor de Brasília, Antonio Bento, foi preso após entregar R$ 200 mil ao jornalista Edson Sombra, para que desqualificasse a denúncia do esquema de corrupção. Edson Sombra é amigo pessoal do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, autor das denúncias.

A PGR pediu a prisão preventiva do deputado distrital Geraldo Naves (DEM), que entregou a Sombra um bilhete em nome de Arruda; do ex-secretário de Comunicação do Distrito Federal, Wellington Moraes; do ex-funcionário da CEB Haroldo Carvalho e de Rodrigo Arantes, sobrinho do governador e um dos intermediários da suposta tentativa de suborno. Antonio Bento já está detido no presídio da Papuda, em Brasília.

Para o ministro Fernando Gonçalves, o vídeo confirma a participação de Arruda no caso. “O bilhete é uma das provas da materialidade da participação do governador Arruda no crime”, disse ele. Rodrigo Arantes, segundo as investigações, foi o responsável por repassar o dinheiro do suborno a Antonio Bento, que o entregou ao jornalista Edson Sombra. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF

Clique aqui para ler a decisão do ministro Marco Aurélio.

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2010, 16h47

Comentários de leitores

13 comentários

Min.Marco Aurélio

Observador.. (Economista)

Percebo que louvam a decisão do Ministro M.Aurélio. Me parece que muitos se surpreenderam.Nao foi meu caso.Referido Ministro sempre se pautou por sua coerência.Quem acompanha sua vida jurídica sabe disto.
Sorte o termos na Corte Suprema.

Pequeno detalhe

Raphael F. (Advogado Autônomo)

A Polícia Federal não "preparou" flagrante algum. Houve uma espera por parte do órgão policial em aguardar a prática criminosa para prender o indivíduo que tentava corromper a testemunha. Uma coisa é um flagrante preparado/forjado, outra é um flagrante esperado. O primeiro não tem valor algum. Enquanto o segundo é lícito. As matérias midiáticas tem insistido em trocar os significados, assim como a natureza da prisão. Trata-se de prisão preventiva e não de temporária (05 dias, prorrogável por mais 05). Mas a decisão foi justa. O Ministro Marco Aurélio é extremamente sensato. Conhecido por ser do contra, mas exara boas decisões e comentários. Seu vasto conhecimento em Direito serve como barreira para eventuais discussões públicas por parte de seus pares, certamente com receio de ficar em xeque!

INVERSÃO DE VALORES

Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo)

É interessante como ficamos inquietos com eventos que reclamam indiferença e impassíveis diante das injustiças praticadas rotineiramente pelo Estado.
Realmente há uma subversão de valores aprisionada em nossas mentes.
O Ministro com sua reconhecida cultura jurídica nada mais fez do que aplicar a lei. Entretanto, como o destinatário está entre os ungidos pela impunidade, instalou-se uma comoção social.
A cena que não choca é a da mãe algemada por furtar o leite que diminuiria a fome pungente de seu filho. Os porões infectos das cadeias nunca receberá um hóspede da classe dominante.
Nestes anos da rapinagem pública centenas de investigados foram conduzidos ao cárcere e permaneceram dias, meses e até anos em prisão provisória simplesmente pela condição de homem do povo, por não comporem as fileiras do poder.
Quantos não ficaram presos preventivamente por mais de um ano e receberam uma sentença inferior que sequer hipótese de segregação física era?
E qual foi a nossa reação diante desses contrastes jurídicos?
Não há crime mais repugnante, mais grave e que provoca maior mal à sociedade do que o desvio e a subtração da receita pública.
Esses criminosos são tão iguais ou piores do que os administradores dos campos de extermínio nazista, mas mesmo assim aqui merecem salas especiais.
Diariamente a pena de morte é aplicada lentamente aos milhares de miseráveis que são esquecidos debaixo das pontes, que dormem em enxergas e sobrevivem ao relento.
E os torturados pela fome, e os que gemem diuturnamente com dores até à morte sem uma visita médica e sem saber o que é um analgésico, enquanto os políticos fingem desconhecer que o dinheiro público roubado é a causa de todas as desgraças humanas?
Qual será o pudor da nação brasileira?

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