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Caixa de Pandora

STJ libera acesso de deputados ao inquérito

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Legislativa do Distrito Federal terá acesso ao resultado das investigações sobre a operação Caixa de Pandora. Relator do inquérito no Superior Tribunal de Justiça, o ministro Fernando Gonçalves concedeu a permissão aos deputados distritais para ver a investigação. A parte protegida por sigilo judicial, no entanto, será submetida ao Ministério Público Federal.

O inquérito trata da distribuição de recursos suspeitos a membros da base aliada do governo do Distrito Federal, que inclui o governador, José Roberto Arruda (ex-DEM, hoje sem partido), e parte da cúpula do governo. Pelas investigações, existe um esquema de mensalão que arrecadou cerca de R$ 600 mil com empresas privadas, que seriam repassados para colaboradores.

Em audiência com o ministro Gonçalves, o deputado Raimundo Ribeiro ressaltou a importância de acesso urgente ao inquérito, já que ele é relator do processo de quebra de decoro que corre contra os colegas na Comissão de Ética da Câmara Distrital. O deputado destacou o curto prazo para elaborar o relatório no processo. Ele tem até o dia 26 deste mês para prepará-lo, caso contrário o processo pode ser fechado sem julgamento.

A deputada Érica Kokai, presidente da Comissão de Ética, apoiou Ribeiro. O ministro Gonçalves destacou que todos os interessados que requereram vista junto ao STJ terão acesso às partes não protegidas pelo sigilo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Inquérito 650

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2010, 21h22

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