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Dinheiro do erário

Justiça paulista condena ex-vereadora Myriam Athie

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A Justiça paulista condenou a ex-vereadora de São Paulo Myriam Athie, acusada de mau uso do erário. O juiz Valter Alexandre Menna, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, entendeu que Myriam Athiê violou as regras da Lei de Improbidade Administrativa ao receber de maneira ilícita R$ 40 mil. O dinheiro, de acordo com a acusação, serviria para facilitar a suspensão de intervenção decretada pela Prefeitura na empresa de ônibus Viação Cidade Tiradentes. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

A ex-vereadora foi condenada a devolver o valor acrescido ilicitamente ao seu patrimônio. Além disso, a sentença suspendeu os direitos políticos de Myriam pelo prazo de oito anos, determinou o pagamento de multa civil no valor de R$ 40 mil e a proibiu de fazer contrato com o poder público ou receber incentivos fiscais e de crédito pelos próximos cinco anos. Junto com Myriam sofreram as mesmas penas seu ex-chefe de gabinete, Milton Sérgio Júnior, e o advogado Jorge Kengo Fukuda. As penalidades só poderão ser aplicadas depois do trânsito em julgado da ação civil.

Myriam sustenta que não praticou nenhum ato de improbidade administrativa e nega que tenha recebido R$ 40 mil para intermediar reunião entre o dono da empresa de ônibus e o secretário de Transportes. O advogado Jorge Fukuda afirma que o contrato que assinou com o empresário somente aconteceu depois do levantamento da intervenção. Diz que pelos termos do contrato sua função era sanear a empresa para que esta pudesse participar de futura licitação.

Milton Sérgio Júnior, ex-chefe de gabinete da ex-vereadora, argumentou em sua defesa que testemunhou no escritório de Myriam o contrato celebrado entre o advogado Jorge Fukuda e o então dono da Viação Cidade Tiradentes, Samy Jaroviski. Milton, no entanto, nega que tenha recebido qualquer dinheiro para ser repassado para a vereadora como foi apontado no processo.

O então presidente da SPTrans, Gerson Luis Bittencourt, argumenta que não houve prejuízo ao erário por conta de sua atuação. Sustenta que não é verdadeira a acusação de que foi negligente na análise do contrato social da empresa de transporte tampouco na apreciação do laudo de avaliação do imóvel dado em garantia da dívida que a companhia tinha com a SPTrans.

De acordo com sua defesa, não cabia ao presidente da estatal municipal de transportes a análise jurídica de documentos, nem cabia a Gerson Bittecourt o dever de conferir junto à Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) a situação da empresa contratada.

Roberta Arantes Lanhoso, advogada da SPTrans, apontou que não é verdadeira a afirmação do Ministério Público de que foi negligente no exercício da profissão. Ela sustenta que apenas emitiu parecer, como era sua atribuição, e entregou este para avaliação da gerência jurídica da SPTrans a quem cabia tomar a decisão.
Gerson e Roberta foram condenados às penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, ao pagamento de multa civil correspondente a 10 vezes o valor de seus salários na época dos fatos e a proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais e de créditos por três anos.

A acusação
De acordo com o Ministério Público, autor da ação de improbidade administrativa, depois da suspensão da intervenção na empresa de ônibus, o proprietário da empresa, Samy Gelman Jaroviski, conseguiu vencer nova licitação no setor de transporte urbano, oferecendo à Prefeitura de São Paulo como garantia de dívida um terreno com documentação irregular que foi superavaliado em R$ 37,5 milhões.

Na sentença, o juiz destacou que a empresa Viação Cidade Tiradentes Ltda se encontrava em estado falimentar e foi adquirida por Samy Jaroviski sem qualquer pagamento. Seu único compromisso era saldar o passivo da companhia que somava R$ 35 milhões. Essa dívida nunca teria sido quitada. Diante da insolvência, a SPTrans decretou a intervenção empresa.

O interventor nomeado pela estatal de transportes do município confirmou que encontrou a empresa com os estoques vazios e com a frota de ônibus sucateada. A SPTrans teria efetuado aporte financeiro num total de R$ 11 milhões para manter a companhia em funcionamento.

Samy conseguiu suspender a intervenção e retomar a posse da empresa, assinando confissão da dívida de R$ 11 milhões, dando em troca a garantia de um imóvel em São Bernardo do Campo, no valor de R$ 37 milhões. Esse imóvel, segundo investigação, estaria superavaliado, sendo seu valor real de R$ 2 milhões.
 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2010, 17h50

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