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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Presente na cerimônia de posse do desembargador Antonio Carlos Viana Santos na presidência do Tribunal de Justiça do Estado, o governador de São Paulo José Serra afirmou que defende um Poder Judiciário "cada vez mais forte". O pré-candidato do PSDB à presidência criticou iniciativas que afrontem a autonomia e a independência dos juízes. "Uma das marcas do pensamento autoritário mesmo disfarçado de democrático no nosso país é a conduta de impor restrições ao exame da violação dos direitos por parte do Judiciário e das instituições de fiscalização e controle", disse Serra na cerimônia de posse do. Segundo O Estado de S. Paulo, o endereço da mensagem do governador é o Palácio do Planalto, que, por meio do Programa Nacional de Direitos Humanos, quer impor audiências públicas no âmbito do Executivo como pré-requisito para concessão de liminares judiciais em reintegração de posse.


Imagem da Justiça
Pesquisa do ICJ Brasil (Índice de Confiança na Justiça), da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (Direito GV), revela que 39,8% da população avalia que o Supremo Tribunal Federal "não agiu de forma neutra ou agiu com pouca neutralidade" no julgamento que livrou o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de ação criminal por quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Segundo O Estado de S. Paulo, a consulta foi feita no quarto trimestre de 2009. 
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Arruda e a Justiça
Acusado de comandar o esquema de corrupção no Distrito Federal, apurado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, o governador José Roberto Arruda (sem partido) pode estar com os dias contados no cargo. As diferentes instâncias da Justiça já debatem a forma de afastá-lo do posto. A Justiça e o Ministério Público discutem as formas jurídicas e tiram as últimas dúvidas técnicas a respeito do afastamento do governador, ou eventual prisão, para garantia da instrução do inquérito. Essa hipótese vem sendo amadurecida desde janeiro, quando o Superior Tribunal de Justiça analisava o pedido de quebra de sigilo bancário dos envolvidos no escândalo. Segundo O Estado de S. Paulo, se a opção for pelo simples afastamento, ele pode ser determinado tanto pela Justiça Federal de primeira Instância, mediante Ação Civil Pública, como pelo STJ, onde tramita o inquérito da Caixa de Pandora.


Arruda e a OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com ação na Justiça Federal pedindo o bloqueio dos bens do governador José Roberto Arruda e dos oito deputados distritais envolvidos no "mensalão do DEM". Pediu também o bloqueio de bens de dois suplentes que não estão mais em exercício. Segundo O Estado de S. Paulo, inquérito da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal aponta o governador como chefe de um esquema de corrupção que arrecadava propina entre empresas contratadas pelo governo para ser distribuída a aliados. Arruda responde a três processos de impeachment na Câmara Legislativa do DF. Os deputados são alvo de processo por quebra de decoro parlamentar sob risco de perda de mandato. 
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PMDB fará convenção
O presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, cassou no final da noite desta sexta-feira (5/2) uma liminar que impedia uma convenção do PMDB marcada para este sábado em Brasília. Rocha invalidou uma decisão da desembargadora Vera Andrighi, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que impedia que a convenção ocorresse. Ele concluiu que a liminar representava uma interferência em matéria interna do partido. Segundo O Estado de S. Paulo, o presidente do STJ também ponderou que a suspensão da convenção na véspera do evento, quando a estrutura já estava toda montada, causava desordem e também insegurança jurídica. Para conseguir suspender a convenção, a ala do partido autora do pedido de liminar tinha alegado que não foi respeitado o prazo mínimo para o registro das chapas.


Propaganda antecipada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil e pré-candidata petista ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff, conseguiram se livrar da acusação de que estariam fazendo propaganda eleitoral antecipada. O ministro auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral Joelson Dias rejeitou uma representação na qual os partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS) pediam que Lula e Dilma fossem punidos com multa por supostamente terem feito propaganda antes da hora. Segundo O Estado de S. Paulo, de acordo com a oposição, essa propaganda teria ocorrido durante cerimônias de inaugurações no interior de Minas, no dia 19 de janeiro.
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Futebol só no frio
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul proibiu jogos de futebol antes das 18 horas por causa do calor, a pedido do Sindicato de Atletas Profissionais do Estado. Segundo o jornal O Globo, o juiz Rafael Marques disse em seu despacho que “não há como praticar futebol em um calor de mais de 35 graus. A temperatura no Rio de Janeiro na última quinta-feira (4/2) foi de 41 graus. 

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2010, 11h12

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