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Peculiaridades do caso

Acusado de mandar matar missionária voltará à prisão

Cinco anos após o assassinato da missionária Dorothy Stang, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, acusado de ser o mandante do crime, voltará para a cadeia. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o Habeas Corpus com o qual a defesa pretendia mantê-lo em liberdade.

Condenado a 30 anos de reclusão, em regime fechado, pelo Tribunal de Júri do Pará, Vitalmiro foi absolvido no segundo julgamento ao qual teve direito devido à pena ter sido superior a 20 anos. Com a absolvição, o fazendeiro foi colocado em liberdade por decisão do STJ. No entanto, um recurso do Ministério Público ao Tribunal de Justiça paraense conseguiu anular a absolvição, com nova decretação de prisão. O que levou a defesa a impetrar Habeas Corpus para mantê-lo em liberdade.

O relator do caso, Arnaldo Esteves Lima, havia concedido liminar para manter a liberdade do acusado até o julgamento do mérito do Habeas Corpus. No julgamento, o ministro votou pela manutenção da liberdade. Para o relator, tecnicamente, o fazendeiro se encontra absolvido pela Justiça do Pará. O ministro Felix Fischer, contudo, discordou. Os motivos da prisão cautelar persistem e a imputação com as peculiaridades concretas evidenciam a necessidade da segregação, segundo ele. Os demais ministros acompanharam a divergência.

Dorothy Stang foi assassinada na manhã de 12 de fevereiro de 2005. Ela trabalhava há mais de 30 anos em defesa das causas ambientais e dos trabalhadores sem terra e denunciou várias ameaças de morte que recebia por conta de sua luta contra a violência fundiária e a grilagem de terra. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

HC 133.511

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2010, 18h05

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