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Presunção de sofrimento

Juiz fixa indenização de R$ 50 mil por ofensa

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É livre a crítica e o direito de expressão, mas cada um deve arcar com a responsabilidade de seus atos porque a Constituição Federal também assegura o direito à honra, à intimidade e à privacidade. Com esse entendimento, o juiz Flávio Fenoglio Guimarães, de São Paulo, condenou os réus Ronaldo Cardonetti e Jan Struiving por textos ofensivos publicados em sites. Eles estão obrigados a pagar indenização de R$ 50 mil por difamação.

O autor da ação, Demi Getschko, alegou que se sentiu ofendido com os textos publicados nos sites Interjuris e Abusando, além de e-mails enviados pelos réus. Segundo ele, os réus o acusaram de ter “notório saber em encher o próprio bolso". E mais. Disseram que ele "é o responsável pelo sumiço de milhões e o responsável por leilões fraudulentos de domínios na internet”.

Getschko pediu indenização, a publicação da sentença nos referidos sites e também a imediata retirada do conteúdo ofensivo do ar. O réu Ronaldo Cardonetti alegou que os textos eram sobre o inconformismo pela postura do órgão em que autor trabalha e apenas pediam explicação lógica e plausível. Jan Struiving, no entanto, não contestou os argumentos.

“Evidentemente que o réu não se limitou a criticar ou expressar inconformismo. Os textos falam por si e mostram que o réu atacou a honra do autor, atribuindo a ele a prática de crimes, como fraudes e desvio de recursos”, disse o juiz. Segundo a ação, em alguns textos, os sites mencionavam o nome do autor, e, em outros, faziam “referências jocosas que permitiam claramente a sua identificação”.

O juiz afirmou: "Nem mesmo a imprensa tem liberdade absoluta para fazer acusações sem um mínimo de prova. O propósito dos réus, especialmente pela linguagem que utilizaram, não era de apenas criticar ou informar, mas de difamar, de ofender, de caluniar, o que é grave violação de direito”. Ele disse ainda: “O autor, nem é preciso provar, sofreu danos morais de grande monta, pois, se uma simples negativação indevida gera a presunção de sofrimento de danos morais indenizáveis, muito mais grave é alguém, com destaque no meio da internet, sofrer graves ataques à sua honra.”

Guimarães ressaltou que uma simples consulta com o nome do autor na internet levaria a visita dos dois sites. O juiz determinou que o conteúdo seja eliminado dos sites. Também fixou a indenização em R$ 50 mil.

Caso haja recusa dos réus em retirar o conteúdo, eles deverão arcar com multa diária no valor de R$ 1 mil até o limite máximo de R$ 100 mil. Além disso, a sentença deve ser publicada na íntegra em ambos os veículos com chamadas e links na página inicial. As custas do processo e os honorários do advogado da parte contrária também serão de responsabilidade dos réus, de acordo com o juiz.

Clique aqui para ler a decisão

Notícia alterada às 17h01 de 24 de março de 2011 para correção de informação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2010, 7h46

Comentários de leitores

1 comentário

ANTES DA SENTENÇA O DIREITO OBRIGATÓRIO DE RESPOSTA

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

Ta ficando facil pra que é criticado. Acho que a justiça antes de dar uma sentença dessas deveria obrigar o reclamante emitir o direito de resposta por escrito no mesmo site ou local, com direito a tréplica.
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Nada mais justo que aquilo que se deu por origem publica permaneça para esclarecimento nos mesmos termos, publicamente.
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O cara simplesmente diz que não é verdade, não contesta com a devida documentação, o juiz acata e condena o denunciante.
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Se não estou totalmente arrazoado, pelo menos deveriamos procurar algo parecido, digo porque no caso de uma epreiteira que rouba, faz uma fraude, se tivesse que emitir o direito de resposta por escrito, talvez pensasse duas vezes e não procurasse a justiça para não aumentar o escandalo.
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É la na justiça fica tudopor debaixo das togas, se o autor perder por la nada acontece a esse mas se o denunciante perder, ó o prejuizo ai...

Comentários encerrados em 10/02/2010.
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