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Excesso de linguagem ainda é tema polêmico no STJ

A discussão sobre o excesso de linguagem sempre foi presente no Superior Tribunal de Justiça. A temática voltou ao tribunal em um pedido de Habeas Corpus julgado pela 5ª Turma. O caso, envolvendo um acusado de homicídio que obteve a anulação da sentença de pronúncia, teve 20 mil acessos no site do tribunal em julho, mês do recesso.

A defesa de Valmir Gonçalves alegou que a forma como a sentença do juiz de primeiro grau foi redigida poderia influenciar negativamente o Tribunal de Júri. No recurso de relatoria do ministro Jorge Mussi, os advogados apresentaram o argumento de que a decisão singular continha juízo de valor capaz de influenciar os jurados.

Para o ministro, “nesse caso, é mais um fator para que a decisão do juízo singular seja redigida em termos sóbrios e técnicos, sem excessos, para que não se corra o risco de influenciar o ânimo do tribunal popular”. Ele acolheu a tese em favor da defesa e anulou a decisão de pronúncia com base na lei que permite aos jurados o acesso aos autos.

O tema do excesso de linguagem deve ganhar cada vez mais espaço para ser debatido no Tribunal da Cidadania. A reforma do Código de Processo Penal (Lei 11.689/2008) abriu para caminho para isso. A lei modificou o procedimento a ser tomando no caso de crimes contra a vida. A nova redação do artigo 413 tem como intenção evitar que a pronúncia se transformasse em peça de acusação. Isso porque a indicação da certeza de autoria poderia influenciar o Conselho de Sentença. O dispositivo determina que “a fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria e participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena”.

Apesar de tudo, os entendimentos sobre o tema estão longe de ser unanimidade. O próprio Supremo Tribunal Federal já entendeu que não há mais interesse de agir em recurso contra decisão de pronúncia por excesso de linguagem. Segundo o tribunal, com a reforma da lei não existiria mais a possibilidade de leitura da sentença de pronúncia quando dos trabalhos no Plenário do Júri.

Mesmo assim, o artigo 480 do CPP caminha para a leitura da pronúncia por parte dos jurados. Desde que solicitem ao juiz presidente, caso algum deles não se sinta habilitado para proferir o veredicto poderá ter vista dos autos. Assim, o novo sistema ainda permite o contato dos jurados com a decisão de pronúncia. No entanto, ainda é requerido do juiz togado o uso de um discurso sóbrio e comedido.

O STJ segue analisando a questão do excesso de linguagem nos recursos que recebe, mesmo após as inovações introduzidas pela Lei 11.689/08. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

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Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2010, 18:55

Comentários de leitores

4 comentários

Excesso

Caio T. (Serventuário)

Atuei esse ano, como estagiário do Núcleo de Prática de minha Instituição de Ensino, num caso em que a pronúncia foi extremamente sóbria e comedida na linguagem (ainda que faltasse qualquer lastro probatório, mas isto é outra questão).
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No julgamento do recurso em sentido estrito, todavia, o Desembargador do TJDFT afirmou, e consta da ementa, que a testemunha que mudara o teor do depoimento o fizera porque, depois de tempos no Centro de Atendimento Juvenil, estava "escolada na vida marginal" e aprendido a "regra de ouro: cabrito bom não berra". Afirmou haver, ainda, por parte da testemunha, "convicção da necessidade de proteção recíproca entre marginais em conflito com o Estado".
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Interposto habeas corpus no STJ, teve liminar indeferida naquela decisão "padrão": "Em cognição sumária, não vislumbro plausibilidade (...)". O writ pende de julgamento no mérito, mas totalmente inútil, porquanto já ocorreu a sessão plenária, da qual participei na defesa, e em que o réu foi absolvido por negativa de autoria.
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No mais, ficou a perplexidade de ler, num acórdão do TJDFT: "(...)onde certamente aprendera a regra de ouro da vida marginal: "bom cabrito não berra". O fato original espelha exatamente a execução de um alcaguete que delatara o réu como autor de roubo, sendo razoável afirmar que o menor, depois de escolado na vida marginal, tenha refletido sobre as inconveniências da delação e - por medo ou por convicção da necessidade de proteção recíproca entre marginais em conflito com o Estado - resolvesse voltar atrás, afirmando que nada viu, nada ouviu e nada falou.".
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Se o STJ e o STF não conhecerem destes casos, o que sobrará?

melhor acabar com a pronúncia.

daniel (Outros - Administrativa)

se fundamenta é nula, se não fundamenta é nula.
Na verdade, nem deveria existir a decisão de pronúncia, pois a competência constitucional é do jurado para definir a sua competência e não do juiz singular.
Logo, melhor seria o CPP prever um mero despacho remetendo o caso para o júri.

Excesso de linguagem de quem tem o dever de imparcialidade-1

Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)

É costume falar-se da linguagem sem sequer cogitar das conquistas da linguística e da filosofia da linguagem, como se tudo o que refere à linguagem fosse de antemão conhecido. Talvez essa seja mesmo a sensação, dado que a linguagem é um recurso natural em todos, mesmo nos analfabetos e nos mais ignorantes que a manejam precariamente.
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Todavia, não é assim. A linguagem é um fenômeno complexo, notadamente a linguagem natural, porque se manifesta espontaneamente, mas nem por isso seus meandros se oferecem descortinados a toda e qualquer pessoa, talvez nem mesmo a muitos eruditos que nunca dedicaram tempo suficiente ao seu estudo e investigação.
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A linguagem é o modo por que nos comunicamos. A linguagem escrita tanto pode ser manejada subjetivamente, quando a palavra é a matéria-prima do artista, o objeto de sua arte, como objetivamente, quando é empregada para relatar, julgar, prescrever regras, comunicar fatos, etc.
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Definitivamente não é possível resumir aqui o pé em que andam a linguística e a filosofia da linguagem. Livros com centenas de páginas são escritos com esse propósito. Porém, uma coisa é certa: se vale o primado da imparcialidade do juiz e se a linguagem, mesmo quando empregada para comunicar ou relatar fatos, pode socorrer-se de estilos ou recursos persuasivos que influencio o juízo, i.e., a compreensão daquilo que por ela se exprime, então é forçoso concluir que na sentença de pronúncia o juiz não pode manejá-la de modo a deixar transparecer um juízo de valor sobre os fatos que serão julgados pelo júri, ainda que não haja excesso de sua parte.
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(CONTINUA)...

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