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Frangogate

Maluf é condenado por superfaturar compra de frango

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O Tribunal de Justiça de São Paulo conduziu uma reviravolta no escândalo que ficou conhecido como frangogate. O caso envolvia a compra de frangos congelados pela prefeitura de São Paulo para a merenda escolar. A 7ª Câmara de Direito Público condenou os acusados a repor aos cofres públicos os danos causados com a compra superfaturada de carne de frango. O recurso corre em segredo de justiça. Cabe recurso.

A turma julgadora ainda aplicou aos acusados sanções previstas na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (26/4), por maioria de votos. O tribunal reformou sentença de primeiro grau, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que em 18 de dezembro de 2002 julgou improcedente a ação proposta pelo Ministério Público paulista.

A então Promotoria de Justiça da Cidadania pedia à Justiça que condenasse Paulo Maluf, Marcelo Daura e Francisco Nieto Martins e as empresas A D’oro Alimentícia Comercial Ltda, Obelisco Agro-pecuária Empreendimentos e AIM Comércio e Representação a ressarcir os danos causados com a compra superfaturada.

Insatisfeito com a decisão, o Ministério Público apelou ao Tribunal de Justiça reclamando a reforma da sentença. De acordo com o MP, a prefeitura gastou R$ 778,4 mil na compra de 449,9 mil quilos de frango, favorecendo as empresas A D’Oro e Obelisco. De acordo como o Ministério Público os acusados teriam cometidos atos de improbidade administrativa e causado prejuízos aos cofres públicos. O MP apurou que uma das empresas tinha como sócias a mulher de Maluf, Sylvia, e a filha, Lígia.

O processo de licitação para a compra de frangos começou em 1996 e a vencedora foi a empresa Frigobrás – Companhia Brasileira de Frigoríficos, que receberia R$ 332 mil pela venda de 200 quilos de carne de frango. No entanto, o contrato foi rompido porque a empresa ganhadora da licitação estaria praticando preços 3% acima do valor comercializado pelo mercado.

Um mês depois foi publicado despacho da Secretaria Municipal de Abastecimento (Semab) reduzindo a quantidade de carne de frango para 191.898 quilos e mantido o valor unitário do produto. O novo contrato, agora no valor de R$ 331.983,54, foi firmado com a empresa A D’oro Alimentícia Comercial Ltda.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2010, 18h00

Comentários de leitores

4 comentários

vo entra nessa

Wagner Göpfert (Advogado Autônomo)

olha... é tão absurdo esse tipo de sacanagem (como adiantam os comentaristas da reportagem) que eu já não sei se devo continuar a ser otário nesse nível tão baixo. Não posso nem ser chamado de hipócrita... só de trouxa no mais baixo nível intelectual possível... o judiciário não leva nada mesmo???? da próxima... acho que devo entrar no jogo... pelo menos pra saber...e explicar pras pessoas a quem devo agora como jornalista... que Deus me ajude...

mais uma perda de tempo

hammer eduardo (Consultor)

Sinceramente nem sei porque o CONJUR gasta espaço "virtual" com noticias sobre este decano do trambique no Brasil , lider supremo da gran-impunidade que grassa solta , linda e leve pelo Brasilzão a fora.
Alias em nome da COERENCIA , devemos lembrar que dentro do corpo de editores do CONJUR , existem pessoas que se identificam demais com este elemento ao ponto de que "qualquer" critica mais pesada ser retirada do ar sem a menor cerimonia , caberia investigar de algum dos causidicos que faturam altissimo mantendo o elemento fora das merecidas grades faz parte do "corpo editorial" do site em questão.
maluf tem um historico de trambiques e desmandos variados que se fossem investigados a fundo , demandariam um tempo de cadeia mais ou menos igual a umas cinco vezes sua vida real. Como ja disse , é o decano supremo da impunidade , do deboche e do achincalhe com a nossa Justiça "onda maritima" na qual sempre "surfou" com uma preocupante prodigaliade. Na realidade nem é ele que esta totalmente errado e sim o nosso "mudelu" de Justiça?????? que permite que se armem verdadeiros circos devidamente travestidos de "direito de defesa" , expediente que CERTAMENTE não atinge a escumalha de bolso de pouca profundidade.
Justiça mesmo no caso deste elemento , so mesmo no dia que ele for merecidamente para o "andar de baixo" , ocasião auspiciosa em que certamente o capeta vai tirar o relogio e a carteira quando da recepção do elemento em questão no requintado ambiente com aroma de sulfa , o resto será aqui na terra a enrolação e a chicanagem sem medidas , nada mais , nada menos. Paiszinho nojento esse nosso .......

PODE PARECER POUCO

Cláudio João (Outros - Empresarial)

Mas não é. Pensemos: se custou 3% acima do preço de mercado, para que fazer uma licitação, então? Compra-se a preço de mercado que logicamente é maior: comprar 1 kg é diferente de comprar 400.000 kg. Por isso o valor teria de ser inferior ao do mercado. Se ele pagou a mais que o mercado, claro está que de 20% a 30%, no mínimo estava superfaturado.
Cobra-se. Puna-se.
A prisão do ex-gov. do DF tem de ser um marco na impunidade.

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