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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, prometeu agir com rigor e severidade diante de desmandos de juízes e afirmou que pretende recuperar o prestígio e o respeito público do Poder Judiciário, informa a Folha de S. Paulo. De acordo com ele, um dos fatores que contribuem para a "crescente perda de credibilidade" da Justiça é a sua lentidão. Peluso defendeu que o CNJ tem a "urgente tarefa" de "repensar e reconstruir o Poder Judiciário como portador das mais sagradas funções que o acometem". A notícia também foi publicada pelos jornais O Globo e O Estado de S. PauloO Globo.
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Disputa internacional
Em mais um caso de disputa internacional pela guarda de uma criança, a Justiça Federal em Minas Gerais determinou que o filho da ex-jogadora de vôlei Hilma Caldeira, medalhista olímpica em 1996, seja levado para os EUA, onde ele nasceu. Segundo a Folha de S. Paulo, a Justiça americana determinará de quem é guarda da criança, hoje com quatro anos. A decisão, publicada no dia 20, dá 10 dias para que a criança seja entregue às autoridades brasileiras. Ainda se trata de uma sentença de primeira instância, e a defesa da ex-jogadora afirma que já recorreu para tentar suspender a decisão.
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Culpa do Orkut
A Justiça brasileira confirmou em segunda instância uma decisão que condenou o Google a indenizar em R$ 15 mil um sacerdote acusado de pedofilia na rede social Orkut. Segundo a Folha de S. Paulo, a 12ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a decisão emitida em 16 de abril. A empresa pode recorrer. Na ação judicial por danos morais, o sacerdote católico identificado como "J.R." alegou que um usuário anônimo o chamou "pedófilo" e "ladrão" em uma das comunidades virtuais da rede social administrada pelo Google. O Google, que não se pronunciou se irá ou não recorrer, tinha manifestado que sua atividade é oferecer espaço aos usuários que "aceitam os termos no momento do registro".


Corrupção no DF
A Justiça condenou dois ex-secretários do governo do Distrito Federal à prisão por pagamentos ilegais na gestão do ex-governador Joaquim Roriz (PSC). Segundo O Globo, entre fevereiro e agosto de 2001, Valdivino José de Oliveira, secretário da Fazenda, e o adjunto Afrânio Roberto de Souza Filho teriam repassado, sem autorização legal, R$ 8,8 milhões à Codeplan, tida como foco da corrupção no governo do DF e à época comandada por Durval Barbosa, que em 2009 denunciou propinas na gestão Arruda. Na sentença, o juiz Mário José de Assis Pegado, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do DF, fixa pena de quatro anos, dez meses e dez dias de reclusão, em regime semiaberto, a Valdivino; e de três anos e 22 dias de reclusão, em regime aberto, a Afrânio, que terá direito a pena alternativa. Os réus poderão recorrer da decisão em liberdade.


Venda de sentenças
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, manteve afastado do cargo o desembargador Roberto Wider, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,que também era corregedor-geral de Justiça do estado. Segundo O Globo, em janeiro, o Conselho Nacional de Justiça já o afastou  preventivamente de suas funções. Ele é investigado pelo CNJ em processo disciplinar por suspeita de ter favorecido o lobista Eduardo Raschkovsky, de quem é amigo. Raschkovsky é acusado de oferecer decisões judiciais em troca de propina.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2010, 11h35

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