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Menor encarcerada

Juíza condenada é vítima do caos carcerário

Para a Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), a juíza Clarice Maria de Andrade, aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, nesta terça (20/4), foi vítima da falência do sistema prisional brasileiro. Partiu dela a ordem para prender uma menor de idade com outros 23 presos em uma cela em 2007, em Abaetetuba, no Pará.

Em nota à imprensa, a entidade informou que apoiará a juíza nos recursos cabíveis contra a decisão. "A juíza, durante toda sua carreira, demonstrou a mais completa entrega a sua função de magistrada, em tudo dignificando a magistratura paraense, e agora, vítima da falência do sistema prisional brasileiro, que ela mesma já havia denunciado e requerido providências às autoridades competentes, tem sua carreira bruscamente interrompida”, diz a nota.

Clarice foi condenada por ter se omitido em relação à prisão da menor, que sofreu torturas e abusos sexuais durante os 20 dias em que ficou encarcerada irregularmente. A menina foi presa em 2007 por tentativa de furto, crime classificado como afiançável. Os conselheiros do CNJ entenderam, de acordo com os autos, que a juíza sabia das condições do presídio antes de mandar a menor para o local. Também pesou na decisão o fato de que a juíza foi informada da situação da menor e não tomou previdência para transferi-la.

Leia a nota.

A Associação dos Magistrados do Estado do Pará – AMEPA - vem a público manifestar a sua irrestrita solidariedade a Juíza Clarice Maria de Andrade, que na data de hoje foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, por haver aquele órgão entendido que a magistrada foi co-responsável pelo lamentável encarceramento de uma menor em cela com homens na cidade de Abaetetuba, no final do ano de 2007. A Juíza Clarice Maria de Andrade durante toda sua carreira demonstrou a mais completa entrega a sua função de magistrada, em tudo dignificando a magistratura paraense, e agora, vítima da falência do sistema prisional brasileiro, que ela mesma já havia denunciado e requerido providências as autoridades competentes, tem sua carreira bruscamente interrompida.

A AMEPA certa de que a punição aplicada à magistrada é quando menos desproporcional aos fatos que lhe foram imputados, permanecerá na defesa de sua associada, envidando todos os esforços junto às instâncias judiciais cabíveis, a fim de que em futuro bem próximo a justiça paraense possa novamente contar com a valorosa magistrada, no exercício pleno de sua jurisdição.

Belém, 20 de abril de 2010.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2010, 11h42

Comentários de leitores

7 comentários

Os sem noção

rogc ()

Os sem noção, mais uma vez, dando seus palpites! Primeiro, Juiz não prende, manda prender. Logo, a execução da prisão (FORMA E LOCAL) não é ato do Juiz. Segundo, o Judiciário já está desacreditado, mas não pela sua conduta, e sim pelas besteiras colocadas na mídia por uma infinidade de ignorantes que não sabem nada da função do Juiz e querem JULGAR O JUIZ. É o poste mijando no cachorro!

Parcialidade

Sandro Couto (Auditor Fiscal)

Incrível como as associações de classe dos magistrados tem que ser tomados apenas como entidades associativas para fins de recreação e interesses específicos de seus membros,jamais como uma entidade que poderá manifestar com imparcialidade sobre assuntos que afligem a sociedade.Ora,é óbvio que existe um caos no país todo e,certamente,no Pará,pertencente ao NE brasileiro,região conhecidamente mais pobre do Brasil,a situação deve ser pior.Porém, já afirmei em manifestação que realizei neste fórum de debates antes e torno a pisar sobre o mesmo assunto,não há como admitirmos um erro grosseiro como o que foi cometido pela magistrada.Ela seria a garante da adolescente delinquente que foi detida,ela teria que,em última análise,impedir qualquer ofensa aos direitos da adolescente.A sociedade não pode permitir que o Executivo erre,que o Legislativo erre,que o MP erre e, por último e derradeiro meio de garantir nossos direitos que é o Juiz, que seria o "melhor amigo" do cidadão que está respondendo por qualquer crime, também erre.Não dá para fechar os olhos,sob pena de todos nós estarmos à mercê de erros judiciários cada vez mais crassos e isso é terrível para todo o sistema.O erro judiciário é o mais perigoso para a manutenção e legitimidade do Estado Democrático de Direito,podendo desacreditá-lo e desestruturá-lo.O juiz,assim como o médico,tem que entender que cada processo diz respeito à vida de uma pessoa que está em suas mãos.Portanto,apesar de compreendermos a posição da Amepa em relação à sua filiada,não faz bem à Justiça tal posicionamento,ainda mais quando há situações,conforme foi noticiado neste "site",que demonstraram a tentativa de fraude processual no PAD que apurou a situação,inadmissível.Parabéns pelo comentário Sr. Ademilson Pereira Diniz.

Concordo.

Neli (Procurador do Município)

A punição á Juíza foi para esconder o desleixo do Poder Executivo em fazer novas prisões.Tb foi para esconder o desleixo do alto poder judiciário.
É fácil atirar pedradas num juiz de primeiro grau.
A juíza errou?Sim,mas,o Poder Executivo vem errando a muito tempo ao não propiciar prisões decentes e o CNM se cala,parecendo subserviente.

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