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Linha dura

Arizona aprova lei que criminaliza imigração ilegal

O Senado do Arizona aprovou na noite de segunda-feira (19/4) projeto de lei que criminaliza os imigrantes ilegais por 17 votos contra 11. A proposta é considerada a mais dura feita nos Estados Unidos sobre o assunto. O projeto aguarda, agora, a sanção da governadora republicana Jan Brewer que, apoia a medida.

Por ser um estado fronteiriço com o México, o Arizona conta com uma grande população hispânica. Com à expansão do setor imobiliário e de serviços nos últimos anos, houve um grande afluxo de mão de obra barata, recrutada do outro lado da fronteira. A fórmula deu vantagens aos empresários locais e garantiu a estabilidade no emprego dos imigrantes. Calcula-se que no Arizona vivam em torno de 400 mil imigrantes ilegais, que de acordo com essa lei poderão ser presos e deportados.

A Lei 1.070, que acaba de ser aprovada, permite à polícia local identificar os imigrantes ilegais com base em "suspeitas razoáveis". Outras medidas previstas na lei também criminalizam as pessoas que tiverem vínculos com esses imigrantes. A lei propõe também punir toda pessoa que contrate um cidadão ilegal ou que ajude a transportá-lo de um lugar a outro.

"Essa lei abre as portas, também, à discriminação racial", lamenta o deputado Jorge García. A senadora democrata, Rebecca Rios, também é contra a lei. "A medida não resolve nossos problemas de imigração e apenas exacerba a crise fiscal do Estado mediante o aumento dos custos com prisões e com a aplicação da lei", diz.  Desde a segunda-feira, centenas de defensores dos direitos dos imigrantes, ativistas e religiosos iniciaram uma vigília em frente a sede do governo do Arizona, em Phoenix, para pedir à governadora Brewer que vete a Lei.

 Segundo a imprensa de Phoenix, a governadora evitou pronunciar-se sobre o assunto que está levantando polêmica nos Estados Unidos. "Asseguro a vocês que farei o que acredito ser correto, portanto, cada um será tratado justamente", disse no domingo, num pronunciamento na Câmara de Comércio Hispânica do Arizona.

Para a União de Liberdades Civis do Arizona (ACLU, na sigla em inglês), a iniciativa do Arizona aumenta "a preocupação acerca da prolongada detenção de cidadãos e residentes legais", muitos deles de origem hispânica, presos no passado apenas por suspeitas levantadas por suas características físicas.

Chris Newman, diretor da entidade National Day Laborer Organizing Network, pediu que a governadora vete a lei qualificado por ele como "odiosa e insensata", afirmando que o Arizona "foi por longo tempo um laboratório de experimentações anti-imigrantes".

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2010, 3h19

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