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Novos presídios

Executivo e Judiciário vão acompanhar construção

Um grupo de trabalho, coordenado pelo Ministério da Justiça e do qual farão parte membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, vai acompanhar a construção de 120 estabelecimentos prisionais no país. A portaria que institui o grupo foi assinada na terça-feira (20/4).

De acordo com o CNJ, os presídios vão resultar na criação de 28.211 novas vagas. "Nosso esforço é para que alcancemos uma meta importante para o país, estabelecida na Estratégia Nacional de Segurança Pública: não termos mais nenhum preso recolhido em delegacia", afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.

Segundo o CNJ, dos 470 mil presos, cerca de 70 mil estão detidos em delegacias. O ministro disse que os estados que mais possuem detentos em delegacias são Paraná, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará e São Paulo.

O grupo de trabalho também será composto por representantes do Ministério do Planejamento, da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União, da Caixa Econômica Federal e dos conselhos nacionais do Ministério Público e de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). As atividades do grupo deverão ser desenvolvidas no prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período.

"Estamos de mãos dadas para mudarmos um quadro que atualmente leva o Brasil a ser criticado internacionalmente, que é a superlotação em determinados presídios", disse o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

"O modelo que se adotou na construção de estabelecimentos prisionais no país precisa de adequações que permitam resultados mais vigorosos nesse processo e na segurança pública", afirmou o presidente do CNMP, procurador-geral Roberto Gurgel.

Segundo o CNJ, dos 120 estabelecimentos prisionais previstos na portaria, 82 deles vão abrir 18.904 vagas. "Até o final desta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá liberar cerca de R$ 477 milhões para a construção desses presídios", afirmou o ministro Paulo Bernardo. Para o restante dos 38 estabelecimentos previstos na portaria conjunta, que resultarão em 9.307 novas vagas, já há orçamento destinado às obras iniciadas no período de 2004 a 2009. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2010, 15h19

Comentários de leitores

2 comentários

Será que dessa vez a LEP será cumprida?

Quinto ano na Anhanguera-Uniban Vila Mariana. (Estudante de Direito - Criminal)

vamos ver se agora a Lei de Execução Penal em seu artigo 88 e seus parágrafos e incisos será cumprida. Porque senão não entenderei mais nada sobre o princípio da legalidade e sobre má-versação do dinheiro público. A Lei diz que o condenado cumprirá pena em celas individuais, com no mínimo seis metros quadrados e as mínimas condições de higiene e arejamento, tal como prevêm as Regras Mínimas da ONU para Tratamento do Preso, e que o Brasil é OBRIGADO a seguir. Hoje o que existe, principalmente em SP, são construções divididas em oito pavilhões com oito celas de 15m2 cada, com doze pedras para os presos dormirem, mas dormem entre TRINTA E QUARENTA PRESOS EM CADA UMA! Com ratos, baratas, formigas aos montes, dois vasos sanitários e grades desprotegidas que permitem entrar ventos uivantes e gelados e muita chuva, pois a distância da grade para a parte descoberta não chega a meio metro. Um absurdo! Um crime não justifica outro, e a revolta que se plana em seres assim tratados somente resultam em prejuízos à sociedade diante da revolta causada por tão indigno tratamento, que termina sendo externada contra a sociedade, pois o Pder Público sempre fica muito longe dessa triste realidade.

AMPLIAÇÃO DA REDE PRISIONAL

PM-SC (Advogado Autônomo - Civil)

Antes tarde do que nunca. Há mais tempo, o Executivo já deveria ter desenvolvido e implantado projeto estratégico para a ampliação da rede prisional. Mas não é só prendendo que os Poderes Executivo e Judiciário darão como cumprida a sua missão no setor de segurança pública. É preciso ressocializar o apenado. A propósito, recomendo a leitura do meu mais recente artigo jurídico intitulado "criminosos não temem e ignoram a justiça", publicado na biblioteca do STJ (BDJur-STJ), onde inclusive se indica sistema de ressocialização implantado em MS.

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