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Metas Judiciária

Juízes serão capacitados em administração judiciária

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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) vai oferecer, a partir de maio, o curso de administração judiciária destinado à capacitação de 50% dos magistrados brasileiros (cerca de 7 mil juízes). Os primeiros alunos do curso serão 100 magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF), que terão aulas presenciais em Brasília. Mas, cerca de 85% dos cursos serão ministrados no formato EAD – Ensino à Distância, com início ainda no primeiro semestre deste ano.

A capacitação dos magistrados faz parte do acordo de cooperação que a Enfam firmou com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para implementar e executar as ações relativas à Meta 8 do Judiciário. De acordo com o previsto na meta, o curso deverá ter duração mínima de 40 horas e deve contemplar, pelo menos, gestão de pessoas e gestão de processos de trabalho. O curso não é aplicável à Justiça Eleitoral.

O acordo de cooperação também pretende viabilizar o cumprimento de outra meta fixada pelo CNJ para 2010, a de número 5, que prevê a implantação de método de gestão de processos de trabalho, também para 50% dos magistrados. Para o secretário-geral da Enfam, Marcos Degaut, a parceria entre a Escola e o CNJ será fundamental para a concretização do previsto nas metas. “O objetivo comum das duas instituições é selecionar, formar e treinar os juízes mais vocacionados, éticos e dispostos a contribuir efetivamente para a modernização da Justiça”, diz.

A falta de gestão é considerada hoje um dos principais problemas a serem enfrentados pelo Judiciário. Estudo coordenado pela professora da Universidade de São Paulo, Maria Tereza Sadek, e divulgado ano passado pela Associação Nacional de Magistrados (AMB) mostrou que o desempenho do Judiciário depende muito mais da melhora da gestão administrativa interna do que de outros fatores, tais como o aumento do número de juízes, de computadores ou das unidades judiciais.

Ações concretas
A Enfam já está tomando uma série de providências para concretizar os objetivos previstos nas metas. O conteúdo do curso de administração judiciária já foi produzido pela Escola e encontra-se em fase de transposição para o formato de Ensino à Distância (EAD).

O curso de administração será dividido em três módulos: gestão cartorária, gestão de pessoas e gestão financeiro-orçamentária. O conteúdo dos cursos foi elaborado pelo desembargador Marcos Alaor Diniz Granjeia, pelo juiz Roberto Portugal Bacellar e pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), vinculado ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A Enfam também estabelecerá parcerias com as escolas federais e estaduais de formação e aperfeiçoamento de magistrados para retransmissão do conteúdo dos cursos. Na avaliação dos dirigentes da Escola Nacional, o apoio e o comprometimento dessas escolas serão fundamentais para o sucesso no alcance das metas.

As dez metas do Judiciário para 2010 foram aprovadas pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro passado em São Paulo. Com informações da Assessoria de Comunicação da Enfam.

 é correspondente da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2010, 17h29

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