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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O Estado de S.Paulo publica que o presidente do STF, Gilmar Mendes, reagiu às críticas do presidente Lula à Justiça Eleitoral, que o multou por fazer propaganda para a ex-ministra Dilma Rousseff. “Todos nós estamos subordinados à Constituição e à lei”, disse Mendes. “Nós não temos soberanos. Todos estão submetidos à lei.” Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência da República, criticou o presidente do STF. “Ele deveria talvez falar mais nos autos e menos nos microfones”. A ConJur também publicou que outras entidades de classe reagiram contra as declarações de Lula. Clique aqui para ler.


Acesso limitado
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concluiu que o juiz Fausto Martin De Sanctis, titular da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, "não deu carta branca" à Polícia Federal para acesso ilimitado aos dados cadastrais das operadoras de telefonia durante a Operação Castelo de Areia, investigação sobre suposto esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo doleiros e executivos da empreiteira Camargo Corrêa. A reportagem é do Estadão, que acrescenta que a decisão não interfere em outra, do ministro César Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça. Em janeiro, o ministro mandou paralisar toda a investigação ao acolher argumentos da defesa da construtora que atribui abusos a De Sanctis.


Pedido de aposentadoria
Às vésperas de completar 90 anos, o juiz John Paul Stevens, líder da ala mais à esquerda da Suprema Corte americana, apresentou o seu pedido de aposentadoria, nesta sexta-feira, em carta de um parágrafo ao presidente dos EUA, Barack Obama. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, a saída de Stevens, que foi nomeado em 1975 pelo presidente Gerald Ford, é mais uma oportunidade para que Obama imprima a direção que gostaria de dar ao órgão. Em agosto passado, ele conseguiu a aprovação do Senado à nomeação da juíza Sonia Sotomayor, a primeira latina e terceira mulher a integrar a Corte. Stevens é o mais antigo membro ativo na instituição.


Freio na economia 
Em seu primeiro pronunciamento público desde que decidiu continuar no cargo, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, defendeu nesta sexta-feira a política monetária baseada em metas de inflação. Ele criticou a ideia de que a expansão forte de economia é o que importa, mesmo que ela resulte em alta de preços. “Não se pode querer que o piloto só tenha acelerador, e não tenha breque”, disse Meirelles ao O Estado de S.Paulo.


Crédito de carbono
A primeira tentativa no Brasil de leiloar créditos de carbono no mercado voluntário (fora do Protocolo de Kyoto) fracassou esta semana, numa prova de que esse tipo de transação ainda está longe de se consolidar, aponta a Folha. O jornal ainda registra que apenas o fato de o crédito voluntário chegar à Bolsa foi considerado, por analistas e ambientalistas, um avanço. Foram ofertadas em leilão na BM&FBovespa 180 mil unidades voluntárias de carbono (cada unidade representa uma tonelada de CO2 equivalente poupada) a preços mínimos de R$ 10 e R$ 12, mas nenhum lote foi arrematado pelos quatro participantes, formados por brasileiros e estrangeiros. Em dezembro, o leilão fora adiado devido à falta de inscritos.


Ex-vice 
O Globo publica que o vice-presidente José Alencar desistiu da disputa eleitoral este ano. Com isso, o presidente do Senado, José Sarney, não poderá mais assumir a Presidência da República, durante a viagem de Lula a Washington.

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2010, 10h46

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