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Desinteresse processual

Protógenes Queiroz escapa da prisão por descaso

Por 

Protógenes Queiróz - Caricatura - SpaccaPor decisão do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, o delegado Protógenes Queiroz está livre da prisão por revelia no processo em que é acusado de fraude processual. O juiz acatou parecer do Ministério Público Federal. Para o MPF, a ausência do delegado ao processo não configurou quaisquer das hipóteses legais da custódia cautelar.

Impõe-se a custódia cautelar quando apresentados fundamentos constante no artigo 312 do Código de Processo Penal. O artigo diz que a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. O que não é o caso de Protógenes, de acordo com o MPF.

Ali Mazloum, em sua decisão, ainda registrou que fica mantido o decreto de revelia. Segundo ele, o delegado e seus advogados constituídos tinham plena ciência da audiência designada. "Protógenes foi procurado em todos os endereços existentes nos autos e nunca foi encontrado. A defesa, instada a fornecer endereço atualizado, quedou-se inerte. O desinteresse pelo processo é patente”, disse o juiz.

No Termo de Audiência em que Ali julgou Protógenes à revelia, ele também destacou que o delegado fez diversas aparições públicas em shows, palestras e sambódromo, mas nunca foi localizado pelos oficiais de Justiça nos endereços residencial e funcional indicados pela Polícia Federal. Foi nesta ocasião que o juiz pediu para o MPF se manifestar sobre a necessidade da prisão cautelar do delegado.

Protógenes Querioz é acusado de fraudar provas no inquérito que conduziu contra o banqueiro Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, por crimes financeiros e corrupção ativa. Dantas chegou a ser preso preventivamente e acabou condenado pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal, por tentativa de suborno de um delegado federal.

Ouvido pelo jornal O Estado de S. Paulo, na ocasião, Protógenes Queiroz declarou: "Sempre estive à disposição da Justiça, inclusive apresentei minha defesa e me coloquei à disposição para comparecer, independentemente de intimação". Ao jornal, o delegado informou: "Embora afastado temporariamente da PF, ainda estou lotado em Brasília, onde respondo a alguns procedimentos administrativos e recebo todas as intimações", disse.

Afastado de suas funções policiais, Protógenes Queiroz se filiou ao Partido Comunista do Brasil e participa de eventos políticos por todo o país. Cogita-se que seja candidato a deputado federal nas próximas eleições.

Em seu blog, delegado reclama do assédio de oficiais de Justiça que, segundo ele próprio, o perseguem com intimações judiciais. No blog enuncia procedimentos administrativos e judiciais que estão em curso contra ele, inclusive a ação por fraude processual na 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo. São elas:

1) Procedimento administrativo por participação em um comiício eleitoral em Poços de Caldas enquanto estava em atividade na PF (Conclusão: afastamento temporário por prazo indeterminado das atividades de delegado da PF. A pena de demissão está para ser homologada pelo Ministério da Justiça);

2) Processo judicial na 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo por fraude processual no curso da Operação Satiagraha (Em fase de instrução);

3) Processo judicial na 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo pelo uso indevido de agentes da Abin na Operação Satiagraha;

4) Inquérito sobre interceptação telefônica do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes (Na Procuradoria Geral da República);

5) Processo administrativo da Polícia Federal para investigar o blogdoprotogenes (resultado punição de 2 dias de suspensão);

6) Processo administrativo desarquivado a respeito da prisão do Maluf;

7) Processo judicial de indenização do ministro da Agricultura Reinold Stefanes por declarações feitas à revista Caros Amigos a respeito do caso Banestado (em andamento em Curitiba);

8) Processo criminal a respeito de declarações feitas em entrevista à revista Caros Amigos sobre o caso Banestado (em andamento em São Paulo);

9) Processo administrativo por obstrução à investigação sobre sua atuação na Operação Satiagraha (em andamento em Brasilia);

10) Processo judicial movido pelo delegado contra a direção da Polícia Federal pedindo explicações sobre sua não promoção a delegado de primeira classe para classe especial (em andamento em Brasília);

11) Processo administrativo sobre filiação ao PCdoB.

Leia a decisão:
0011893-69.2008.4.03.6181
Ato Ordinatório em : 07/04/2010
Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio

R. despacho de 30/03/2010 (fl. 3739): Deixo de decretar a prisão preventiva de PROTÓGENES PINHEIRO DE QUEIROZ, adotando como razão de decidir a cota ministerial de fl. 3875/3680 e a motivação exposta pela assistência da acusação. A ausência do acusado ao processo não configurou quaisquer das hipóteses legais da custódia cautelar. Fica, porém, mantido o decreto de revelia, pois o acusado e seus advogados constituídos tinham plena ciência da audiência designada. Protógenes foi procurado em todos os endereços existentes nos autos e nunca foi encontrado. A defesa, instada a fornecer endereço atualizado, quedou-se inerte. O desinteresse pelo processo é patente. A despeito das razões invocadas no novo pedido de assistência formulado por DORIO FERMAN, entendo que os fatos descritos na denúncia não o colocam, direta ou indiretamente, na cena dos crimes narrados. Fica, pois, mantida a decisão de fl. 3634/3635.Fl. 3722: Designo o dia 03.05.2010, às 13:00 horas, para oitiva da testemunha de defesa LUIZ FERNANDO CORREA. Providencie a zelosa Secretaria o quanto necessário.Fl. 3731: Manifeste-se a defesa do acusado PROTÓGENES, no prazo de três dias, a respeito da testemunha ROBERTO CORREA, não identificada pela Polícia Federal, facultando-se sua apresentação na audiência designada. Intimem-se.

Disponibilização D.Eletrônico em 08/04/2010 ,pag 356


 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2010, 19h08

Comentários de leitores

10 comentários

Mais que título lixo esse hein??

Winston Smith (Servidor)

EeeeeeEEEee consultor juridico, também está fazendo reportagem para agradar interesses???
Como pode uma revista sobre notícias jurídicas colocar uma reportagem com o título "Protógenes Queiroz escapa da prisão por descaso com a Justiça" tendo por objeto a não apresentação do réu.
Ridículo, a prisão não é para agradar o povo. Somente se prende quando houve situações descritas no artigo 312 do CPP e artigos ali remitidos. Gentileza consultar e rever esse título nojento desta reportagem ridícula destinada a agradar interesses de porcos capitalistas corruptos.

Como uma luva...

jorgecarrero (Administrador)

É o louco de pedra no partido político mais alucinado que existe. Infelizmente, temos que conviver com isso. Faz parte da democracia... que os marxeiros governistas e seguidores descerebrados odeiam.

Prisão por conta de descaso com o processo é demais...

Leitor1 (Outros)

O art. 312 CPP não autoriza que sequer se cogite de prisão por conta de suposto descaso para com o processo. Não havendo tentativa de fuga, ameaça a testemunhas, destruição de provas ou tentativa de praticar crimes, solto, a prisão ante tempus não se justifica. Cadê os garantistas deste site?

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Comentários encerrados em 17/04/2010.
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