Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Votação nos presídios

OAB-SP convoca advogados para serem mesários

Os presos provisórios terão direito a voto nas próximas eleições gerais, quando serão escolhidos o presidente da República, senadores, deputados federais, governadores e deputados estaduais, de acordo com a Resolução 23.219, do Tribunal Superior Eleitoral. Com base na nova norma, a OAB-SP já oficiou a todos os presidentes de todas as suas 223 subsecções para indicarem advogados e estagiários voluntários para atuarem como mesários nas seções eleitorais em estabelecimento penais e entidades de internação de adolescentes infratores.

“A iniciativa do TSE é muito benéfica para o resgate da cidadania dos detentos, além de ser um direito deles. O voto dos presos provisórios, sem condenação definitiva, está previsto na Constituição Federal. Portanto, essa resolução do Tribunal é bem vinda e a OAB-SP vai colaborar para viabilizar este voto inédito em São Paulo”, afirmou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

O processo de voluntariado dentro da Ordem paulista será coordenado pelo conselheiro seccional Marcelo Sampaio Soares. Ele estima que dos 4 mil mesários que o TRE necessita nos presídios, a OAB-SP consiga preencher pelo menos 50% desse total.

Em São Paulo, segundo dados do Ministério da Justiça, estarão aptos a votar 52 mil prisioneiros e 5.500 jovens infratores. No Brasil, em um universo de 473 mil presos, 152 mil são provisórios e terão direito ao voto.

A Justiça Eleitoral de cada estado deve fazer o alistamento, revisão e transferência de títulos eleitorais até o dia 5 de maio no próprio estabelecimento prisional e serão instaladas sessões eleitorais em penitenciárias e entidades do sistema sócio-educativo com, no mínimo, 20 eleitores. Para o presidente da OAB-SP, muitos fatores terão de ser superados, como logística e segurança, mas o voto nas prisões é viável.

Os juízes eleitorais e os diretores dos presídios definirão como será veiculada a propaganda eleitoral dentro dos estabelecimentos e a resolução prevê cooperação técnica com entidades ligadas ao sistema prisional para garantir o direito ao voto e também a segurança no dia da votação. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2010, 13h26

Comentários de leitores

3 comentários

Resposta ao A Oliveira "Antonio Vinicius"

Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

Meu Caro Antonio Vinicius, a sua insignificância é tão grande que não vale a pena escrever uma linha para contestar seu ódio, inveja e rancor, que, aliás, não fazem bem a saúde e a alma. Procure orientação médica, principalmente a psiquiátrica.
Entendo suas frustrações e por essa razão apenas me limito a reproduzir as sábias palavras do Dr. J C MACEDO a seu respeito, pois deve ser muito difícil ter apenas freqüentado as aulinhas em uma faculdade de fundo de quintal, ou ter permanecido o curso inteiro nos barzinhos da esquina, sem nada aprender, e agora escolher um culpado para sua incompetência.
Mas o mais difícil deve ser observar Advogados militando, muitos dos quais seus amigos de infância, ou até mesmo parentes, ganhando dinheiro com o fruto do seu trabalho, enquanto você permanece no ostracismo, não conseguindo nem ao menos ser um estagiário.

A Oliveira = Antonio Vinicius

Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

Atenção o A Oliveira que ataca a OAB e os Advogados é o eterno bacharel Antonio Vinicius.
17:07J C MACEDO (Advogado Autônomo)
Ponderações aos comentários do Sr Antônio Vinícius
O Senhor Antonio Vinicius destila veneno contra tudo e contra todos, muito embora seus alvos sejam os Advogados e a OAB, portanto seus ataques não devem ser levados a sério.
Contudo, acredito que seu ódio e rancor estão afetando a sua capacidade de cognitiva, pois em um momento afirma que irá impetrar HC em favor do assassino da Conselheira da OAB http://www.conjur.com.br/2010-mar-18/conselheira-oab-assassinada-assalto-hamburgo/c/1, em outro julga e condena e executa os que entende ser culpados.
Pesquisando na internet constata-se o motivo de tanto ódio dos Advogados e da OAB, ou seja, por ter cursado um faculdade de fundo de quintal por correspondência o Senhor Antonio Vinicius, não consegue nem ao menos escrever uma pequena frase sem um erro grosseiro de português, portanto, não se deve estranhar que não seja aprovado no Exame da OAB, não passando da primeira fase como se observa na sua torcida no endereço eletrônico, http://blogexamedeordem.blogspot.com/2009/09/quantos-pontos-voce-fez.html, onde entra em desespero ao registrar “ Antonio Vinicius, 15 de setembro de 2009 22:46 - 49, to por uma, minha prova foi a liberdade, será que tem questoes a serem anuladas????????
Na expectativa!!!!!!!”.
Estude meu caro Antonio Vinicius, e para de culpar os outros pela sua falta de capacidade e competências, mas lhe advirto seus problemas estão na base, e você deveria não retornar aos bancos acadêmicos, mas para um programa de alfabetização. Quem sabe um Mobral lhe ajudaria recuperar a capacidade de pensar com um mínimmo de coerência.

CAMINHEIRO, O CAMINHO SE FAZ CAMINHANDO...

José R (Advogado Autônomo)

MUITO BEM OAB/SP E PRES. D'URSO! ASSIM É QUE SE FAZ!
VAMOS MOSTRAR QUE NESTE PAÍS, DE QUASE 500.000 PRESOS (DOS QUAIS CERCA DE 170.000 SE ENCONTRAM RECLUSOS POR FORÇA DE PRISÃO PROCESSUAL - PRISÃO TEMPORÁRIA, PREVENTIVA, FLAGRANCIAL ETC. - E NÃO DE CONDENAÇÃO FIRME) E SISTEMA CARCERÁRIO PODRE, DELETÉRIO, É POSSÍVEL SE OBSERVAREM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CIDADANIA (ATENÇÃO TIRAS FEDERAIS DISFARÇADOS E OUTROS SETORES REAÇO-PUNITIVOS QUE AQUI COMENTAM: FALA-SE DE CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA).
SE DEIXARMOS POR CONTA DOS BUROCRATAS DO JUDICIÁRIO, ELES IRÃO DIZER QUE ESSE DIREITO DO CIDADÃO "NÃO É ABSOLUTO" E QUE PODE SER "FLEXIBILIZADO" DIANTE DA POSSIBILIDADE DE INDEVIDA INFLUÊNCIA CARCERÁRIA, DIFICULDADES FUNCIONAIS E "DESCONFORTO" DAS AUTORIDADES ELEITORAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA...
AVANTE OAB, AINDA FAREMOS, DESTE, UM PAÍS CIVILIZADO E DEMOCRÁTICO!

Comentários encerrados em 13/04/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.