O juiz federal da 6ª Vara Federal Criminal , Fausto De Sanctis, será um dos palestrantes do 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que acontece entre 12 e 19 de abril, em Salvador. A expectativa é de que o evento reunirá cerca de quatro mil pessoas no Centro de Convenções da Bahia. 

Os participantes debaterão temas que buscam promover, em nível global, debates sobre políticas de prevenção ao crime e medidas mais eficazes de justiça penal. Os congressos das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (CPCJC) são produzidos de cinco em cinco anos com a proposta de discutir os desafios enfrentados neste campo pelos países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU).

Os resultados têm impacto direto em políticas nacionais e transnacionais, especialmente no que concerne à prevenção ao crime, ao enfrentamento ao crime organizado e à segurança pública. Esses encontros têm servido como catalisadores para trabalhos desenvolvidos na área de justiça criminal, além de terem gerado um interesse crescente pelo assunto ao longo dos anos.

Enquanto o primeiro Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção ao Crime e o Tratamento de Ofensores - antiga nomenclatura do atual CPCJC- , contou com a participação de 61 países e territórios, o décimo CPCJC teve a presença de aproximadamente 2.000 (dois mil) participantes. Na ocasião incluiu-se, pela primeira vez em sua agenda programática, a ocorrência de um segmento de alto nível contando com a presença de altas autoridades – Chefes de Estado e de Governo, Chanceleres e Ministros de Estado. Na América do Sul já foram feitos dois congressos, um na Venezuela em 1980 e outro em Cuba, 1990. Para mais informações, clique aqui.

Agenda Provisória do 12° CPCJC

O 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (CPCJC) tem como prioridade a abordagem de assuntos que estejam ligados ao tema dessa edição: “Estratégias Amplas para Desafios Globais: Sistemas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal e seus Desenvolvimentos em um Mundo em Transformação”.

Com o objetivo de promover políticas de prevenção ao crime e medidas de justiça penal mais eficazes em todo mundo, o 12º Congresso contará com uma programação diversificada entre os oito itens de sua agenda e nos cinco workshopsem debate.

Seguem os itens da agenda provisória:

1. Infância, juventude e crime;

2. Fornecimento de assistência técnica para facilitar a ratificação e implementação dos instrumentos internacionais relativos à prevenção e à supressão do terrorismo;

3. Tornar efetivas as diretrizes das Nações Unidas sobre prevenção ao crime;

4. Respostas da Justiça Criminal ao tráfico de migrantes e de pessoas e vínculos com o crime organizado transnacional;

5. Cooperação internacional para o combate à lavagem de dinheiro com base nos instrumentos pertinentes das Nações Unidas e outros instrumentos;

6. Aspectos recentes do uso da ciência e tecnologia por infratores e de seu emprego por autoridades no combate ao crime, inclusive cibernético;

7. Fortalecimento da cooperação internacional para o combate de problemas relacionados à criminalidade: abordagens práticas; e

8. Respostas da área de prevenção ao crime e justiça criminal à violência contra migrantes, trabalhadores migrantes e suas famílias.

Workshops:

1. Educação em matéria de justiça criminal internacional com vistas ao primado do Direito;

2. Exame das melhores práticas das Nações Unidas e outras referentes ao tratamento de prisioneiros no sistema de justiça criminal;

3. Abordagens para a prevenção da criminalidade urbana;;

4. Resposta internacional coordenada às relações entre o tráfico de drogas e outras formas de crime organizado; e

5. Estratégias e melhores