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Benefício duplicado

CGU apura irregularidades em aposentadoria

A Controladoria-Geral da União apura se 2.394 servidores federais se aposentaram tanto no Regime Próprio do Servidor Público Federal (RPSS) quanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), utilizando o mesmo tempo de contribuição nos dois regimes. A suspeita surgiu a partir de cruzamentos entre as bases de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) do Governo Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prejuízo aos cofres da União pode ultrapassar os R$ 200 milhões.

O objetivo desses cruzamentos, feitos pela Diretoria de Auditoria de Pessoal, Previdência e Trabalho, da CGU, era verificar o atendimento dos critérios exigidos na legislação que regula a concessão de aposentadoria no RGPS e no RPSS. Do total de 2.394 servidores, existem indícios de irregularidades na concessão de 1.427 aposentadorias no RPPS e 967 no RGPS.

Foi constatada, ainda, a existência de mais de mil servidores que averbaram o tempo de contribuição ao do INSS, mas que ainda não tiveram a aposentadoria no RPPS concedida. Nestes casos, a CGU pede que o órgãos públicos, onde esses servidores trabalham, fiquem alertas para que os funcionários não utilizem o mesmo tempo de serviço para aposentadoria no RPPS.Com informações da Assessoria de Imprensa da CGU.

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2010, 3h05

Comentários de leitores

1 comentário

Simples.

J.Henrique (Funcionário público)

Bastava o órgão que concede a aposentadoria comunicar ao outro que determinado período computado sob sua administração (do outro) foi utilizado neste. E este período ser 'invalidado' para a concessão de nova aposentadoria.

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