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Perigo presumido

Posse de droga no quartel não é insignificante

Por considerar que pequena quantidade de droga apreendida não descaracteriza o crime de posse de substância entorpecente, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, negou liminar a um ex-soldado do Exército. Ele pediu o arquivamento da Ação Penal que tramita contra ele na Justiça Militar. Em sua decisão, a ministra considerou que há um crime militar de tráfico, porte ou uso de droga.

De acordo com os autos, o militar foi preso em flagrante quando encontraram dentro do armário dele um pequeno embrulho com 2,5g de maconha. A Defensoria Pública da União pediu o arquivamento da ação com base no princípio da insignificância.

O Superior Tribunal Militar rejeitou o pedido de Habeas Corpus. Afirmou que não há como se considerar o princípio da insignificância “por se tratar de conduta de perigo presumido, além de ofensiva à hierarquia e à disciplina militares”.

No Supremo, a relatora, ministra Cármen Lúcia, salientou que se trata de uma conduta praticada por ex-soldado do Exército, dentro de unidade militar, e que a substância foi encontrada durante revista no armário do acusado, “circunstâncias que demonstram a presença de elementos de conexão militar”. “A jurisprudência predominante no STF é no sentido de reverenciar a especialidade da legislação penal militar e da justiça castrense, sem a submissão à legislação penal comum ao crime militar devidamente caracterizado.”

Ao rejeitar o pedido de liminar, a ministra observou que “a matéria impõe exame aprofundado, que há de ser feito quando do julgamento de mérito do presente habeas corpus, após parecer da Procuradoria Geral da República”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 100.601

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2009, 0h20

Comentários de leitores

1 comentário

Não cabe princípio da insignificância para posse de droga no

XXXXXXXX (Oficial da Aeronáutica)

Acredito que não cabe o princípio da insignificância, dentro de um quartel. Concordo com a decisão. É preciso lembrar que militares tiram serviço armados de fuzil e ou pistola 9mm, armas automáticas. Como alguém drogado poderia fazê-lo sem riscos? Que exemplo deu a outros militares que com ele trabalham? É grave! Decisão correta, mesmo em um país onde proibiram, nas farmácias, gôndolas com analgésicos para dor de cabeça, sob alegaçãp de que automedicação faz mal à saúde, mas falam em discriminalizar as drogas. Como entender? Faz sentido?

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