Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito de decidir

Governo espanhol aprova projeto sobre aborto

O governo da Espanha aprovou a reforma de lei sobre o aborto. Com exceção do Partido Popular, a maioria dos parlamentares concordam com a necessidade de modificar a lei sobre o assunto, que é de 1985, embora não estejam de acordos com os aspectos do projeto. Um dos pontos permite que a decisão seja tomada por meninas de 16 anos. As informações são do jornal El País.

Pelo projeto, caso seja aprovado, as espanholas poderão decidir livremente se querem abortar desde que isso seja feito durante as primeiras 14 semanas de gravidez. Também podem interromper a gestação até a 22ª semana se a sua vida ou saúde estiverem em risco ou se o feto sofrer mal formação grave.

De acordo com o projeto, depois deste prazo, só poderão abortar se o feto sofrer anomalias incompatíveis com a vida dele ou extremamente graves e incuráveis, situação esta que será avaliada por um comitê clínico. O projeto também acaba com a penas privativas de liberdade para mulheres que abortem fora dos casos previstos.

A legislação sobre o tema na Espanha é muito diferente do resto dos países da Europa. É um dos poucos países da União Europeia que não considera o aborto como um direito, ainda que dentro de certos limites.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2009, 18h25

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/10/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.