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Juiz postiço

OAB-DF e MP combatem mau uso da arbitragem

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Regulamentada no país em 1996 para dar um alívio ao sobrecarregado Judiciário, a arbitragem tem causado dor de cabeça. Em todo o país, espalharam-se “tribunais” para mediar pequenos conflitos e o resultado foi um poder paralelo que, em alguns casos, se impõe como Justiça. Sobram histórias de pessoas que foram “intimadas” por um árbitro que se passou por tribunal comum e ameaçou fazer um julgamento à revelia. Em alguns lugares, a arbitragem se tornou uma indústria de cursos para se tornar “juiz” arbitral, com a promessa de que, com poucas horas de estudo, é possível usar uma toga e lucrar com julgamentos.

No Distrito Federal, a situação está crítica. São 80 tribunais arbitrais para uma população de dois milhões de habitantes. A OAB e o Ministério Público tentam evitar abusos com uma única solução: informação. Por isso, a Ordem promoveu um seminário nesta quinta-feira (24/9) para discutir como melhorar o instituto da arbitragem. “Todos sabemos que a arbitragem é para solucionar conflitos, mas infelizmente não temos fiscalização para coibir irregularidades. O instituto tem muita força e por isso precisa de regras rígidas”, disse a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros.

Em parceria com o Ministério da Justiça, foi reeditada cartilha para alertar sobre os limites da arbitragem. Foram impressos seis mil exemplares e outros ainda devem ser impressos pela Secretaria de Justiça do governo do Distrito Federal. “Essa campanha de conscientização é uma forma de fiscalização”, disse o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto.

Hoje, no país, não há controle em relação à arbitragem. Não há prestação de contas, estatísticas ou sequer uma tipificação penal para os abusos de se passar por tribunal. Quem procura o instituto deve-se garantir escolhendo câmaras de arbitragem com credibilidade tanto no país como fora. A Ordem dos Advogados do Brasil do DF e o Ministério Público local não sabem quantos casos são julgados por ano, já que os procedimentos são sigilosos, e não têm controle a respeito das regras mínimas para uma boa arbitragem. Nos relatos que surgiram, o promotor Guilherme Fernandes Neto apurou um procedimento padrão. Os árbitros concentram-se nas regiões mais pobres do DF e fazem disso uma profissão. Há o uso de brasões e expressões como tribunais e juiz.

Desde o começo do ano, a OAB e o MP apuraram cerca de 30 acusações contra tribunais arbitrais. O trabalho de investigação foi dividido em três frentes. A primeira, e mais elementar, é a conscientização da população a respeito do instituto. É justamente pela falta de conhecimento e a possibilidade de dizer não à arbitragem que surgem as principais reclamações. Essa mini-indústria aproveita a falta de conhecimento dos moradores da periferia de Brasília e se autoproclama trbiunal. Não por acaso, o nome da cartilha é Arbitragem:a escolha é sua.

Quem não conhece o instituto cai no golpe e acredita que está sendo interpelado pelo Poder Judiciário. “Não podemos esquecer que vivemos num país de analfabetos funcionais”, afirmou o promotor. Somado à falta de conhecimento, os autodenominados árbitros não informam à população que é garantido o direito de recusar a arbitragem. Ou seja, para quem não conhece o instituto, receber um “mandado de citação” de um “juiz” arbitral é um processo formal na Justiça e, por isso, essas pessoas costumam aceitar. “Nossa prioridade é investigar os casos em que isso se torna extorsão”, disse o promotor Guilherme Fernandes Neto. “Ninguém é obrigado a aceitar. A principal reclamação levada ao MP é de pessoas que se sentiram coagidas”, completou a procuradora distrital Maria Anaídes.

Após essa fase de investigação de casos específicos, o MP distrital concluirá uma ampla análise de todos os “tribunais” arbitrais do DF. A ideia é apurar quais árbitros aproveitam o desconhecimento da população para se fazer de juiz e enganar clientes. Atualmente, a Polícia Civil do DF está produzindo laudos técnicos sobre os brasões destes tribunais, para identificar cópias ou falsificações do brasão oficial.

Terminologia
Guilherme Fernandes Neto sugere mudanças na Lei 9.307/96, que regulamenta a arbitragem no país. Para o promotor, a maioria das irregularidades deve-se a brechas no texto da lei. “Na Espanha, por exemplo, existe uma padronização de terminologia e isso é importante para evitar confusões. A nossa lei tem brechas que confundem o cidadão”, explica. O promotor sugere também requisitos mínimos, como uma ficha criminal limpa para ser árbitro.

No mesmo sentido, o pesquisador e advogado Adolfo Braga é contra a utilização de termos como tribunal e juiz. “A denominação correta é câmara de arbitragem”, disse. Além disso, Braga acredita que os cursos oferecidos para ser um “juiz arbitral” são ilegais, pois partem de uma premissa errada. “Árbitro é uma função, não é uma profissão.”

Para o presidente da Comissão de Arbitragem da OAB-DF, Leon Frejda Szklarowsky, a questão é muito simples. “Os problemas podem ser resolvidos com boa-fé para os casos que a confusão deve-se exclusivamente em relação ao nome. A arbitragem é uma ótima solução para conflitos. Quem faz boa arbitragem não se preocupa com essas expressões de juiz ou tribunal. Se causa confusão no cidadão, é melhor não se classificar como juiz arbitral. Assim, ficará muito claro quem é um bom árbitro e quem quer se aproveitar.”

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2009, 12h56

Comentários de leitores

9 comentários

DIGO-TE COMO

Joaca (Consultor)

Bem, a coisa mais simples pra mim é ser Madiador-Arbitro,nós nunca julgamos nada.As parte por interesses pessoais contratam seus Mediadores-Arbitros para que lhes tirem dúvidas a respeito das questões discutidas.
Aqui em PE,eu já fui denunciado a Policia Federal por uma mediação individual Trabalhista pela DRT-PE.Ora,depois de examinada a ata de Mediação a DRT-PE,homologou o feito e o suscitante recebeu todas as parcelas do Seguro Desemprego bem como os depositos do FGTS,semdo eu Mediador credenciado na propria DRT-PE,através de ato declaratório públicado no DOU,dá pra entender? A denuncia foi arquivada.Tem muita gente procurando algo para denunciar Mediadores e Arbitros,cuidado!

pura reserva de mercado

daniel (Outros - Administrativa)

pura reserva de mercado
a única preocupaçao dos bacharéis em direito é com a sua reserva de mercado, náo estáo preocupados com o cidadáo. O problema é que a arbitragem está crescendo e ameaça o monopólio dos bacharéis em direito.
kkkkkkkkkkkkkkkkk

ARBITRAGEM é meio SÉRIO e ALTERNATIVO de SOLUÇÃO

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Verdade seja dita: há abusos e muitos!
Entidades de toda a ordem e à toda hora estão sendo organizadas para "fazer arbitragem".
Mas, no Brasil, as ignorâncias campeiam.
Há os que ignoram, porque simplesmente não se informam; há os que ignoram, porque não lhes convem informar-se; há os que ignoram, porque leram e não compreenderam; e há os que NÃO IGNORAM, mas têm má-fé, organizando-se para iludir os incautos, isto é, aqueles que não são cautelosos!
E a falta de cautela é grassante. Grassa entre os que acham que os Advogados estão dispensados, com a arbitragem, não se dando conta de que são os Advogados os profissionais que, em tese, se qualificaram para a esgrima verbal e intelectual; grassa entre os profissionais que invejam os Advogados, por se terem qualificado para a solução dos litígios.
Mas a verdade é que neste mundo de "vivos", ainda mais em se tratando de Brasília, talvez pela proximidade com o Poder, os incautos, os descuidados, os imprudentes, não por que lhes falte informação, mas porque lhes falta FORMAÇÃO, a questão é que proliferam as ENTIDADES OPORTUNISTAS.
São profissionais de toda ordem se vestindo da "toga" vermelha NÃO da SERIEDADE e da MAJESTADE para DISTRIBUIÇÃO da JUSTIÇA, mas vermelha do sangue tomado, extraído dos incautos, que se deixam seduzir pelas promessas de soluções em que os mais simples princípios do contraditório e de exercício do direito de defesa, não extenso, imenso e imensurável, como no Processo Civil, mas OBJETIVO e PRODUTIVO, como deveria ser na ARBITRAGEM, desaparecem!
Daí, somem os DIREITOS, somem os "soit disant" "juizes" e pulveriza-se ua ALTERNATIVA LEGÍTIMA e VITORIOSA para a SOLUÇÃO de LITÍGIOS que o JÚDICIÁRIO, paquidermal, custoso e faustoso NÃO MAIS PROPORCIONA.
É uma pena que assim seja!

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