Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fotos ilegais

TJ-SP condena editora por uso indevido de imagens

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a editora SRS e o escritor João Carlos Pecci ao pagamento de indenização por uso de imagens do cantor Toquinho (Antonio Pecci Filho), sem a devida autorização do fotógrafo Derly Marques da Silva, que as produziu.

O fotógrafo foi contratado por João Carlos Pecci, irmão de Toquinho, para fornecer fotografias para o livro Toquinho – 30 anos de música, publicado pela editora Maltese, em 1996. Em 2006, a editora SRS lançou o livro Toquinho – 40 anos de Música, com 334 páginas e mais de 100 fotos e ilustrações. Das fotos utilizadas na nova publicação, oito eram de Derly e foram usadas sem autorização, licença e pagamento. O repórter ingressou há  um ano e meio com a ação contra a editora e o autor do livro.

Em seu voto, o desembargador e relator, Luiz Antonio de Godoy, considerou que “são devidas indenização por danos materiais verificados pela ausência de remuneração do autor que teve sua obra veiculada, sem autorização, pouco importando se já havia sido publicado o livro anteriormente, por um dos co-réus, pois o autor ‘delas podia dispor como bem lhe aprouvesse’”.

Luiz Godoy considerou ainda que “a ausência de prévia autorização é dano moral presumido, considerando que os valores fixados em sentença atingiram ‘ponto de equilíbrio’, ainda: ‘hipótese em que se deve dar ao artista o devido valor (nas várias concepções da palavra)’”. Com informações do Portal do Autor.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2009, 2h58

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/09/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.