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Liberdade de imprensa

Jornalista não precisa indenizar ex-espião da Kroll

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O jornalista Leonardo Attuch, da revista IstoÉ Dinheiro, está dispensado de pagar indenização para o espião português Tiago Verdial, ex-agente da empresa de consultoria Kroll. A juíza Gláucia Mansutti, da 2ª Vara Cível de São Paulo, negou o pedido de indenização feito por Verdial. Ele reclamou que teve seu nome colocado em notícia sobre supostos grampos telefônicos feitos a pedido do banqueiro Daniel Dantas. Verdial disse que perdeu o emprego por causa da reportagem.

Para a juíza, contudo, não ficou comprovada que a notícia ofendeu a honra do português. “Examinados os vários documentos carreados aos autos pelo réu e a prova oral coligida, não se afigura, como pretende o autor, abuso ou excesso, no exercício da liberdade de imprensa”, escreveu Glaucia Mansutti na sentença (leia no final do texto).

A defesa de Verdial sustentou que o jornalista não poderia ter publicado “notícia falsa, atribuindo ao autor a prática de crime de interceptação telefônica, com o fito de expô-lo ao desprezo e ódio públicos, ou que se destinaria a atingi-lo em sua honra e dignidade, perante a coletividade e, especificamente, perante o mercado financeiro em que o requerente exercia a sua atividade profissional”. O português afirmou que o processo criminal ainda não foi julgado e, por isso, ele tem a inocência presumida.

Segundo a juíza, esse argumento não procede. “Entendo que o requerido exerceu o direito de informar, baseado em fatos amplamente divulgados pela imprensa, como se denota dos documentos trazidos com a contestação e que não foram objeto de impugnação específica pelo autor”, disse. “Ainda que não exista sentença condenatória contra o autor no processo crime que tramita perante a Justiça Federal, é de se concluir, ao menos em tese, pela prática de interceptação telefônica, os chamados 'grampos', tanto que deflagrada a ação penal noticiada”, completou.

Na reportagem, o jornalista escreveu que Verdial fez grampos. “Em 2004, na primeira vez em que a PF tentou prender Dantas, o espião Tiago Verdial, ex-funcionário da Kroll, disse à Polícia que fez grampos 'a mando de DD e CC'. DD seria Daniel Dantas e CC seria Carla Cico, à época presidente da Brasil Telecom”, escreveu na edição de 16 de julho de 2008. O repórter então afirmou que Verdial também tinha contatos com a Telecom Itália. “Depois, descobriu-se que Verdial havia mantido contatos com a própria Telecom Italia, que entregou os CDs do caso Kroll à polícia.”

Leia a decisão

PROCESSO Nº 583.00.2008.201220-8 - 2 

2ª VARA CÍVEL CENTRAL - GLAUCIA LACERDA MANSUTTI (JUÍZA DE DIREITO)
Vistos. TIAGO NUNO HEIDERICH VERDIAL ajuizou esta ação de indenização por danos materiais e morais, de rito ordinário, contra LEONARDO REZENDE ATTUCH, dizendo que o réu, editor da Revista "Isto é Dinheiro", assinou matéria publicada na edição n. 563, de 16/07/08, daquela revista, contendo inverídica notícia sobre o autor, que motivou a rescisão do contrato de trabalho do requerente, causando-lhe danos materiais e morais.

Segundo o demandante, no primeiro semestre de 2004, quando deflagrada a denominada "Operação Chacal", pela Polícia Federal, a imprensa atribuiu à empresa Kroll suposto esquema de interceptações telefônicas ilícitas; e o autor, que era consultor da Kroll, naquela época, acabou preso e aviltado, por suposta participação naqueles fatos. Afirmou que o réu ultrapassou os limites do direito de informar quando, em 16/07/2008, inseriu o nome do autor em matéria sobre o empresário Daniel Dantas, atribuindo ao requerente a prática de interceptação telefônica, conduta tipificada como crime. Sustentou que o fato de ser corréu em processo criminal originado da "Operação Chacal" não autorizava o requerido a publicar a notícia mencionada, quatro anos após aqueles fatos e inexistente sentença condenatória transitada em julgado. Afirma que sofreu danos morais porque sua honorabilidade e dignidade pessoal ficaram abaladas perante a coletividade e, notadamente, o mercado financeiro, onde exerce sua atividade profissional.

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2009, 20h47

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