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Críticas à Maria da Penha

Juiz contesta abertura de processo contra ele no CNJ

O juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, que responde processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça por ter dito que a Lei Maria da Penha tem “regras diabólicas” e que as “desgraças humanas começaram por causa da mulher”, declarou agora que “se Deus quiser” vai provar ao CNJ que não é justa a acusação de ser preconceituoso.

“Buscaremos provar que nosso comportamento pessoal, institucional e social é fundamental e marcadamente humanista, portanto avesso a preconceito”, declarou o juiz em entrevista publicada pelo portal G1.

O juiz ressalta que a violência física, sexual, psicológica são combatidas por ele, no entanto, “não vou desigualar homens e mulheres naquilo em que são rigorosamente iguais, ou seja, nas demais espécies de violência que um pratica contra o outro sem qualquer diferença”.

O juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG), declarou ainda que combate o feminismo exagerado, como está previsto em parte da Lei Maria da Penha. Para ele, esta legislação tentou “compensar um passivo feminino histórico, com algumas disposições de caráter vingativo”.

O CNJ abriu Processo Administrativo Disciplinar na terça-feira (15/9) depois que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais arquivou o caso. O processo ainda não foi analisado no mérito, mas o relator Marcelo Neves adiantou que “trata-se de uma denúncia grave de discriminação à mulher”. A decisão de abrir a processo disciplinar foi unânime.

Na entrevista, o juiz pergunta: “como se pode pensar em punir um magistrado por expressar a sua visão sobre assunto tão polêmico e inclusive expressado com fundamentação jurídica?”

Leia a íntegra da resposta do juiz

Juiz fala sobre processo administrativo no CNJ
O juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, da comarca de Sete Lagoas, falou hoje à Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) a respeito da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de abrir processo administrativo contra ele.

“Antes, o ataque era por excesso de linguagem. Comprovadamente e juridicamente, penso que não houve excesso de linguagem, porque eu não ofendi a parte e nem a quem quer que seja. Eu me insurgi contra uma lei em tese, e mesmo assim, parte dela.

Agora, acusam-me de preconceito. Não fizemos nenhuma defesa nesse sentido, mas o faremos e, se Deus quiser, vamos provar e fazer ver aos ilustres conselheiros do CNJ que eles estão equivocados, que não é justa a acusação e a pecha de preconceituoso, porque buscaremos provar que nosso comportamento pessoal, institucional e social é fundamental e marcadamente humanista, portanto avesso a preconceito.

E mais: talvez nenhum homem neste mundo deseje tanto a igualdade entre homens e mulheres, mas naquilo em que são iguais. Tanto que a violência física, a violência sexual e a violência psicológica praticadas mediante ameaça sempre foram tenazmente combatidas por este magistrado. Mas não vou desigualar homens e mulheres naquilo em que são rigorosamente iguais, ou seja, nas demais espécies de violência que um pratica contra o outro sem qualquer diferença.

Combato, assim, o feminismo exagerado – consubstanciado em parte da Lei Maria da Penha – e que dela se aproveitou para buscar compensar um passivo feminino histórico, com algumas disposições de caráter vingativo. Combato um feminismo exagerado, que negligencia a função paterna, que quer igualdade sim, mas fazendo questão de serem mantidas intactas todas as benesses da feminilidade. Eu não defendo, pois, o homem, eu defendo a função paterna!

Se há quem veja preconceito em nossas decisões, há também quem não veja, e compreenda e concorde. Portanto, com toda essa polêmica, como se pode pensar em punir um magistrado por expressar a sua visão sobre assunto tão polêmico e inclusive expressado com fundamentação jurídica?

Se eu voltasse atrás num único pensamento expressado em quaisquer de nossas decisões, eu o estaria fazendo por mera covardia, apenas para tentar me livrar da angústia desse embate. E covardia, talvez, seja o único defeito que magistrado algum pode se dar ao luxo de ter.

É bom que investiguem, mas com isenção, sem paixões, e verão que somos extremamente sensíveis ao sofrimento de quem quer que nos procure – homens ou mulheres, negros ou brancos, ricos ou pobres.

E retirem a expressão ‘Deus’ do preâmbulo de nossa Constituição Federal, e eu rasgo todas as minhas decisões, no que se referem aos combatidos pré-fundamentos.”

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2009, 2h49

Comentários de leitores

1 comentário

Fora Lula, PT & Cia.

www.eyelegal.tk (Outros)

Na quinta-feira, 17/09/2009, o jornalista Arnaldo Jabor afirmou que desenha-se na América Latina uma fase pré-ditatorial. Ele dá como exemplo a a aprovação do projeto de lei que controla e censura a imprensa na Argentina.
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http://video.globo.com/Videos/Player/0,,GIM1126037-7759-ARNALDO+JABOR+FALA+SOBRE+LEI+DA+MORDACA+NA+IMPRENSA+DA+ARGENTINA,00.html
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Estaríamos nós vivendo no Brasil um período de controle e censura sobre as decisões judiciais?
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Veja aqui mesmo no Consultor Jurídico:
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"A cópia de uma de suas decisões chegou ao Conselho Nacional de Justiça na sexta-feira (19/10) pela ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres."
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http://www.conjur.com.br/2007-out-23/cnj_avalia_decisao_tachou_lei_monstrengo_tinhoso
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Então, o Palácio do Planalto estaria por trás desse patrulhamento ideológico, fomentando politicamente algum tipo de perseguição contra as decisões judiciais do Dr. Juiz de Sete Lagoas?
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O escritor Julio Severo fugiu do Brasil perseguido pelo MPF por publicar artigos considerados supostamente homofobia:
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http://juliosevero.blogspot.com
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A psicóloga Rozangela Justino foi condenada pelo Conselho Federal de Psicologia à pena de censura pública por desenvolver terapia de reorientação sexual que recupera homossexuais para heterossexuais:
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http://rozangelajustino.blogspot.com/
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Os deputados federais Luiz Bassuma (BA) e Henrique Afonso (AC) foram punidos pelo Diretório Nacional do PT e tiveram seus direitos políticos suspensos por um ano e 90 dias, respectivamente, porque eles resolveram tornar pública a sua posição contrária à descriminalização do aborto.
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Agora é a vez do Juiz Edilson Rodrigues que em suas sentenças reconheceu que a Lei Maria da Penha é mesmo uma desgraça.

Comentários encerrados em 25/09/2009.
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