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Sistema encarcerado

População carcerária dobra em nove anos

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O sistema prisional no Brasil tem passado por grandes dificuldades, afinal, em 2000, tínhamos 230 mil presos e, atualmente, temos em torno de 460 mil, o que representa um crescimento de aproximadamente 100% em nove anos. Muitos dirão que isto é por falta de assistência jurídica, mas isto é uma percepção equivocada e que visa valorizar o fornecimento de mais um serviço. Na verdade, cerca de 80% dos nossos presos cometeram delitos de furto, roubo e tráfico de drogas. Temos ainda o fato de que 30% dos presos são provisórios e esquecidos nos presídios. Hoje temos quase 500 mil pessoas cumprindo penas alternativas, número que vem aumentando anualmente, mas ainda é algo de pouco interesse no meio jurídico.

Os mutirões estão mostrando uma realidade que insistimos em negar, os profissionais do Direito não gostam de visitar presídios. Porém, a solução apresentada por alguns setores é que devemos criar ou ampliar mais um órgão público para atendimento jurídico aos presos, em um modelo estatizante.

A Defensoria Pública tem 80% do seu efetivo atuando na área cível, conforme 2º Diagnóstico da Defensoria feito pelo Ministério da Justiça. Ou seja, em vez de atender aos réus criminais, o órgão prefere cuidar de causas cíveis, como meio ambiente, direitos coletivos e consumidor, o que acaba gerando uma concorrência com a advocacia privada, pois é comum que a Defensoria atenda pessoas que poderiam pagar um advogado, ainda que parceladamente.

Agravando este caos, a Defensoria agora quer atender as vítimas de crime, e há casos em que não atende o réu criminal por “conflito de interesses”.

Nesse sistema, a Defensoria em Minas Gerais pressiona para que o estado não atenda nos presídios através de outros órgãos jurídicos, o que cria uma espécie de monopólio de presos, e em seguida lançam programas como Força Nacional. Em outros estados, o governo tem sido quase que compelido a canalizar todos os recursos de atendimento jurídico para a Defensoria, não podendo mais destinar para as ONGs e outras formas de atendimento. Porém, se o estado pode ter vários órgãos para ajuizar ações coletivas, também pode ter vários para prestar assistência jurídica.

Por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e não da Ordem dos Advogados do Brasil, foi implantada a Advocacia Voluntária, o que já é comum nos Estados Unidos, em que todo escritório tem que ter uma cota de atendimento gratuito, como atividade de marketing e responsabilidade social. Na maioria dos estados ainda não se conseguiu implantar a Advocacia Voluntária. A rigor, o grande embate foi que Defensoria e OAB pressionaram pela não implantação deste serviço voluntário e, verificando ser inviável esta postura, passaram a exigir que fosse gratuito o atendimento, em uma preocupação mais com a concorrência do que com o preso.

Na verdade, o nosso sistema prisional é um setor realmente doentio, que acaba dando lucros para segmentos como construção de presídios, fornecimento de marmitas e uniformes, segurança prisional e até mesmo assistência jurídica.

Um modelo em que o Estado acusa e o Estado defende é algo que somente existe em países da América Latina e de origem autoritária. Com monopólio de defesa, porém, só existe no Brasil. A pergunta que muitos não querem que seja feita é a seguinte: “quem fez a maioria das defesas criminais dos presos no Brasil, a advocacia pública ou a advocacia privada?” Com base nesta resposta, nós vamos concluir se é viável estatizar a defesa ou não. 

Por outro lado, de forma paradoxal, o Estado acusa, o Estado defende, e depois alega que tem abusos na quantidade de presos e precisa de mais assistência jurídica na área prisional para “defender” novamente do próprio Estado que condenou. Isto é quase  uma esquizofrenia jurídica. O Estado cria a “gripe suína” e depois “vende as suas vacinas” e álcool em gel. Tudo feito não por um inimigo externo, e sim pelo próprio Estado.

A situação se complica mais ainda pelo fato de que não se entende bem esta divisão de responsabilidades entre Judiciário e Executivo na área prisional, o que provoca uma grande lacuna, sendo que a Execução Penal realmente não precisa ser uma atividade burocrática e judicializada.

É mais lucrativo para setores jurídicos deixarem o problema se agravar, para pedir mais verba do governo. Basta dizer que até hoje muitos tribunais não emitem o cálculo de pena dos presos pela internet, ou seja, preferem fazer manualmente, uma vez que  isto mantém muita gente empregada. Os presos ficam reféns destes fornecedores de serviço público e privado.

O ideal seria romper com reservas de mercado no sistema prisional, com medidas como:

1) Criar uma Agência Reguladora Prisional para integrar todos os presídios e normas no país, pois quando se unificam condenações criminais em locais diversos, a situação fica ainda mais crítica;

2) Disponibilizar o Atestado de Pena pela internet;

3) Criar um Sistema Integrado de Execução Penal;

4) Autorizar que os benefícios aos presos sejam concedidos administrativamente (desjudicialização) e apenas sejam resolvidos pelo Judiciário quando negados ou questionados de alguma forma;

5) Permitir ao Ministério Público a disponibilidade da ação penal, pois isto evita a obrigatoriedade de se processar por pequenos delitos;

6) Transformar em ação penal condicionada à representação da vítima os crimes de furto de pequeno valor de até um salário mínimo, por exemplo. E repensar a questão da pena para pequenos traficantes;

7) Criar mais modalidades de penas alternativas copiando as que já funcionam em outros países;

8) Descentralizar a assistência jurídica e acabar com a tentativa de monopólio de presos;

9) Rever a Lei de Execução Penal e estipulá-la como matéria obrigatória em exames da OAB e concursos jurídicos.

Com estas nove medidas, reduziríamos a quantidade de presos em quase 50% em menos de cinco anos, sem gerar impunidade e sem aumentar os custos, apenas com a remodelação do sistema.

André Luis Alves de Melo

 é mestre em Direito Social e promotor de Justiça em Minas Gerais

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2009, 18h07

Comentários de leitores

7 comentários

Defensoria Pública, Sistema Americano e Ministério Público

Defensor Público (Defensor Público Estadual)

A cada vez que leio um artigo do Promotor de Justiça de Minas André Luis Alves de Melo, causa-me estranheza sua persistente tarefa - malsina e derrotada - de tentar apequenar a missão da Defensoria Pública.
Como disse, malsinada e derrotada, tendo em vista que os grandes juristas, os legisladores e o próprio STF tem entendido sempre e sempre contra seu (des)entendimento.
Muito embora alguns teimem em tê-la a conta de peça decorativa, a Constituição Federal de 1988 - e seu crescente poder normativa - não vacilou em colocar a Defensoria Pública dentro do capítulo destinado às Funções Essenciais à Justiça, ao lado da Advocacia Pública e Privada e do próprio Ministério Público.
O Promotor Andre Luis , seguidas vezes, se refere ao sistema americano de defesa, entretanto, sempre se esquece de referir-se ao sistema americano de acusação, claro, porque não seria interessante que o Procurador Geral fosse eleito pelo povo, e que pudesse montar seu “escritório de acusação” com advogados e não promotores de carreira. Lá funciona, será que aqui também não funcionaria?
O Constituinte afirmou expressamente que a Defensoria está no mesmo patamar de importância do Ministério Público e que não está subordinado a qualquer dos Poderes do Estado, garantia de independência e isenção.
Como hoje não conseguimos imaginar um Estado Democrático de Direito sem o Ministério Público, amanhã o mesmo se dará em relação à Defensoria Pública. Apenas quando temos o acesso ao essencial é que percebemos esta qualidade.
Há 30 anos não tínhamos celular ou internet, hoje com certeza não gostaríamos de viver sem eles.

O MONOPÓLIO NÃO EXISTE

SARAIVA (Defensor Público Estadual)

Não existe o monopólio de defesa dos pobres.
O que existe é um órgão estatal para fazer a defesa dos pobres.
E dizer que não existe Defensoria Pública (ainda que com outras nomenclaturas) em países da Europa e mesmo nos EUA é de uma ignorância gritante.
Chega a ser ridícula a forma como alguns segmentos da comunidade jurídica tem se portado ante o crescimento institucional da Defensoria Pública.
De forma nenhuma isso encarece o Estado. O que encarece é cargo comissionado aos montes, abarrotando a máquina pública.
Servidor concursado, exercendo uma função que tem previsão constitucional tem que ser prioridade do Estado mesmo.

Defensoria enfrenta relutância

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Se o fato de o Estado defender (Defensoria Pública) e acusar (Ministério Público) constituir uma "esquizofrenia jurídica", o mesmo se poderá dizer do fato de o Estado acusar (Ministério Público) e julgar (Judiciário).
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Não há "monopólio de preso", como muito se tem dito por aqui. Qualquer advogado pode, voluntariamente, defender um preso. O que não me parece razoável é o Estado manter a Defensoria Pública com a função constitucional de prestar assistência jurídica aos necessitados e ainda precisar pagar para que terceiros prestem o mesmo serviço. Isso seria o mesmo que permitir a contratação de uma banca privada de promotores de Justiça, a fim de evitar o "monopólio" da função persecutória por parte do Ministério Público.
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É incompreensível o motivo de tanta relutância de certos setores em reconhecer que a Defensoria Pública é uma instituição republicana tão essencial à função jurisdicional do Estado como o é o Ministério Público, como expressamente disposto na Constituição.
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De resto, concordo plenamente com todas as oito outras propostas do articulista. Não é preciso ser matemático para realizar a contagem de uma pena. Um simples programa de computador poderia gerenciar o cumprimento das penas. Exigir alvará de soltura para libertar um preso que já terminou o cumprimento da pena a que foi condenado é mais uma excrescência cartorial. E se houver outros mandados de prisão ou outras condenações em relação ao mesmo preso? Mera questão de logística que não demanda nenhum provimento jurisdicional específico. A informática é o bastante.

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