Criminal Inconstitucionalidade da execução penal de ofício Embora os artigos 105 e 147 da Lei de Execução Penal (LEP) estabeleçam que o juiz de oficio deve iniciar...
Melo: Lei de Acesso à Informação e o crime omissivo impróprio No dia 18 de novembro de 2011, foi publicada a Lei nº 12.527, a qual aborda o direito de acesso...
Criminal André Melo: Colapso das audiências criminais tem gerado prescrições O problema no colapso de audiência tem gerado um grande número de prescrições. Afinal, uma vara criminal consegue realizar de...
Leis André Melo: Novo CPC prevê câmaras de conciliação municipais O artigo 174 do novo Código de Processo Civil impõe expressamente a novidade de que os municípios também devem ter câmaras de conciliação...
Judiciário André Melo: Precisamos fechar tribunais em vez de criar mais No Brasil temos 91 tribunais judiciais e ainda queremos criar mais. No entanto, países ricos na Europa estão reduzindo a quantidade de...
Criminal Internacional Audiência de custódia x rito diretíssimo na Itália: qual é melhor? A nossa legislação penal tem como base o Direito italiano da década de 40. Contudo, a partir da década de 90,...
Criminal Internacional André Melo: Processo penal italiano evidencia atraso no Brasil O processo penal na Itália vem passando por constantes alterações desde a década de 90. Portanto, seguindo esta tendência em...
Advocacia Criminal Leis Ministério Público Política André Melo: O indulto presidencial causa impunidade no país O indulto é o poder previsto na Constituição Federal, no artigo 84, inciso XII, de o presidente da República perdoar...
Internacional André Melo: Assistência Jurídica nos EUA é democrática e descentralizada A assistência jurídica nos Estados Unidos é realizada de forma democrática e descentralizada com vários legitimados atuando no atendimento atualmente....
Judiciário Leis André Melo: Novo CPC não vai diminuir o número de processos no Brasil O novo Código de Processo Civil (CPC), em análise no Congresso Nacional, tem alguns avanços, outros recessos. Mas, a questão...
Criminal Judiciário Leis Ministério Público André Melo: Ministério Público age em nome próprio e não do Estado Pouco se discute sobre a legitimidade ativa do Ministério Público na ação penal, se Extraordinária ( substituição processual) ou se...
Criminal Eleitoral Leis Política André Melo: Precisamos de uma Ficha Limpa para o eleitor corrupto Tradicionalmente culpamos o “político corrupto” pelos desvios, mas nos esquecemos do “eleitor corrupto”. Porém, o político podemos escolher, mas o...
Judiciário Leis Ministério Público André Luís Melo: Brasil precisa abandonar sistema processual penal inquisitivo Observando o julgamento do Mensalão, a Ação Penal 470, pode-se verificar um dos grandes problemas no sistema processual penal brasileiro,...
Judiciário Responsabilidade Civil Andre Luis Melo: Ação civil pública não deve ser usada no direito individual A ação civil pública foi prevista no Brasil em 1981 através da Lei 6.938/81, a qual tratava de questão ambiental....
Judiciário André Luis Melo: Ação por improbidade não é Ação Civil Pública Ação por improbidade não é Ação Civil Pública (ACP), nem espécie desta, uma vez que a primeira é prevista na...
Advocacia Escritórios Judiciário Política André Luís Melo: Precisamos de um programa “Mais Advogados”? Aproveitando o momento da discussão sobre a falta de médicos no Brasil, é importante discutir se temos falta de advogados...
Judiciário Leis Ministério Público André Luis Melo: Defensoria não pode ajuizar Ação Civil Pública em nome próprio Pela Constituição Federal a Defensoria pode propor Ação civil pública apenas como assistente jurídica da parte e não como substituta da...
Ministério Público Política Previdência André Melo: SUS deve ser ressarcido em caso de atos ilícitos Recentemente, o governo federal começou a cobrar despesas do INSS, bem como despesas com eleições anuladas em face dos responsáveis...
Advocacia André de Melo: Negar acesso a advocacia é violação aos direitos humanos O Jus Postulandi é o direito de o cidadão dirigir-se ao Judiciário, sem a intermediação do advogado. O tema é...
Advocacia Judiciário André de Melo: Juiz deve fixar custas na sentença mesmo na justiça gratuita Conforme artigo 12 da Lei 1060-50, ao final do processo juiz deve fixar custas e honorários, mesmo se justiça gratuita:...
Criminal André Luis Melo: Ciência permite observar crimes por outras lentes O objetivo deste texto é destacar que com o avanço da ciência já é possível observar o fenômeno do crime...
Judiciário André Melo: As dificuldades do CNJ para estimular produtividade Dados do CNJ indicam uma queda na produtividade do Judiciário, uma vez que a média anual de sentenças que era...
Administrativo Advocacia STF reconhece a competência do Judiciário Estadual para julgar atos da OAB O STF no julgamento da ADIN 3026 julgou improcedente a ação proposta pelo Exmo. Sr. procurador-geral da República, visando à...
André Luís Melo:Protesto fiscal é questão de princípio constitucional da eficiência O protesto fiscal é a modalidade de cobrança de dívidas públicas através dos cartórios extrajudiciais. Alguns setores alegam que é...
Advocacia Judiciário André Luís Melo: É preciso comprovar a pobreza na “Justiça gratuita” A “Justiça gratuita” concedida pelo juiz é apenas uma decisão provisória, a qual dispensa o requerente de adiantar as custas...
Criminal Ministério Público Crítica à delação premiada visa apenas criar dificuldades processuais O novo Código Penal está em discussão e tem despertado atenção de todos os segmentos, inclusive não jurídicos, como empresarial,...
União não pode definir modelo de escolha de defensor geral estadual A União não pode definir em Lei Federal (LC 80/94) o modelo de escolha de Defensor Geral estadual principalmente pelo...
Advocacia André Luis Alves de Melo: Assistência jurídica precisa ser democrática Artigo originalmente publicado no site Canal Eletrônico em 20 de abril Temos um grande problema a resolver: somos um dos...
Advocacia André Luís Alves de Melo: Passei no Exame de Ordem, e agora ? A aprovação no Exame de Ordem é uma importante etapa vencida, mas significa apenas o início de uma árdua caminhada. ...
Criminal André Luís Melo: Traficocídio é um novo tipo de crime que aterroriza O crime evolui conforme as relações sociais e econômicas vão sendo modificadas. Atualmente, mais da metade das mortes violentas (assassinatos)...
