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Direito de voto

Presos provisórios na Paraíba vão poder votar

Os presos provisórios na Paraíba vão poder exercer o direito de votar já nas próximas eleições. O estado é o primeiro a instalar seções eleitoriais nos presídios. Os primeiros a receber o sistema foram o o presídio feminino e a Penitenciária Desembargador Flóscolo da Nóbrega. O objetivo é que todos os presídios paraibanos sejam contemplados com as seções eleitorais nos próximos meses.

Para o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes, esta é uma iniciativa pioneira assumida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba em parceria com o Conselho e o governo estadual. “Há tempos existe essa intenção de instalar seções eleitorais nos presídios, como forma de resgatar o direito de voto dos presos provisórios. Os mutirões carcerários, entretanto, nos mostraram que existiam dificuldades para a implementação do projeto devido às próprias condições das unidades prisionais” enfatizou.

O Tribunal Superior Eleitoral deve criar em breve uma comissão especial para estudar a questão do voto dos presos provisórios já para as eleições de 2010. O presidente do TSE, ministro Carlos Britto, após uma reunião sobre o tema em agosto, recebeu das entidades envolvidas na reivindicação o pedido formal de criação do comitê, que será formado por representantes da corte eleitoral e da sociedade. A comissão vai acompanhar o trabalho do TSE no desenvolvimento de ferramentas que viabilizem o voto dos presos. Clique aqui para ler mais.

Mutirão na Paraíba
O mutirão da Paraíba foi o que revelou a maior quantidade de presos com penas vencidas em todo o país, conforme a avaliação dos juízes e advogados do CNJ que participaram do mutirão. A equipe examinou mais de 6 mil processos. Foram libertados 770 presos, expedidos 451 alvarás de soltura para condenados e outros 319 alvarás de soltura a presos provisórios.

Foram visitados e tiveram processos analisados no mutirão carcerário da Paraíba detentos de nove presídios ao todo: cinco unidades prisionais de João Pessoa, um presídio de Campina Grande e outros três localizados no município de Patos. A equipe encontrou nada menos que 42 pessoas detidas há mais tempo do que o previsto pela Justiça. O caso mais grave, conforme relatório divulgado pelo  Conselho, foi o de um presidiário que ficou em unidade prisional por quatro anos a mais que o tempo previsto.

Outra situação grave, segundo o mesmo documento, foi a de um preso que recebeu sentença absolutória (ou seja, foi absolvido da acusação em que era réu). Apesar disso, só foi liberado recentemente, durante o mutirão, quase um ano depois do juiz ter decretado sua absolvição. Outro ponto que se destacou na Paraíba foi o fato de que, em todos os presídios visitados, o CNJ recebeu denúncias de tortura, que se encontram em fase de apuração.

Processos virtuais
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, o CNJ pretende promover a modernização da Justiça criminal no país para evitar que situações como as observadas na Paraíba e em tantos outros estados, de presos provisórios que já deveriam ser liberados e continuam detidos, deixem de existir. Uma das iniciativas é o sistema de Vara de Execuções Penais (VEP) virtual. Instalado como experiência na Paraíba, a ferramenta deve ser adotada pelas varas criminas de todo o país. A ideia é agilizar a buscas de documentos e de procedimentos que agilizam a tramitação processual. Por meio do sistema, já foram digitalizados mais de 1,5 mil guias de execução. A previsão é de que nos próximos 40 dias sejam digitalizadas as outras 3,5 mil restantes. 

Iniciativas como essa pretendem agilizar o trabalho da Justiça e evitar casos como o de Elenilda Melo Marques, liberada na última segunda-feira (14/9), durante o mutirão. Mãe de oito filhos, Elenilda estava recolhida no presídio Júlia Maranhão desde setembro de 2008 após ter sido presa em flagrante por falsificação de moeda. Em outubro passado, ela deveria ter sido libertada, mas mesmo assim, permaneceu por mais 11 meses na prisão. A dona de casa contou que alguns dos seus filhos chegaram a ser encaminhados para uma creche comunitária, uma vez que a família não tinha condições de cuidar de todos. “Só fui solta por causa desse mutirão. Sei que a prisão, além de me prejudicar, afetou bastante a vida dos meus filhos." Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2009, 19h39

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