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Homem do castelo

STF mantém denúncia contra deputado Edmar Moreira

O Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso apresentado pela defesa do deputado federal Edmar Moreira (PR-MG). A Corte já havia decidido receber denúncia sobre o envolvimento dele em suposta prática do crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias.

A defesa alegou que haveria obscuridade na decisão da Corte, já que além de Edmar, sua sócia Júlia Fernandes Moreira também foi denunciada e figura como ré no processo. Para a defesa, há ambiguidade quanto à ausência de individualização das condutas dos denunciados.

O relator do caso, ministro Carlos Britto, disse que a questão foi devidamente analisada pelo Supremo quando a denúncia foi recebida, no dia 7 de maio de 2009. “Aqui a defesa está insistindo na tese da falta de individualização das condutas increpadas aos denunciados, tese que foi examinada e rechaçada focadamente”, afirmou.

O ministro ainda destacou que o tipo de recurso escolhido foi inadequado para o caso. “Os denunciados pretendem a rediscussão de um julgamento regularmente procedido e valendo-se de via inadequada, que é a via estreita dos embargos declaratórios”, concluiu Britto. Os embargos de declaração são utilizados para solicitar o esclarecimento de um algum ponto de uma decisão da Corte considerado obscuro, contraditório, omisso ou duvidoso. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2009, 1h30

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