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Tráfico de pessoas

Português acusado de rufianismo será extraditado

O Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição do português Domingos Alfredo Celas Pinto por unanimidade. Ele foi condenado em seu país natal por crimes que na legislação brasileira correspondem a rufianismo e tráfico internacional de pessoas.

Pela decisão, Portugal terá de se comprometer a subtrair o tempo de pena já cumprido por Domingos, que ficou preso preventivamente antes de ser condenado. Ele foi extraditado por cometer delitos de coação, que no Brasil corresponde a tráfico internacional de pessoas. Por auxílio à imigração ilegal ele deve cumprir um ano e oito meses de prisão e por angariação de mão-de-obra ilegal agravada deve cumprir 2 anos e 6 meses. Pelo crime de lenocínio simples, que no Brasil corresponde a rufianismo, ele terá de cumprir 6 anos de prisão.

O Supremo não concedeu a extradição apenas com relação a um dos quatro crimes a que Domingos foi condenado na legislação portuguesa, porque o crime já estava prescrito em 2008. Para esse caso, ele havia sido condenado a 10 meses de prisão.  Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Ext 1.139

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2009, 1h32

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