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Meta 2

Marco Aurélio diz que CNJ atravessa Constituição

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O início da sessão desta quarta-feira (9/9), no Supremo Tribunal Federal, era para ser dedicado à ausência do ministro Menezes Direito, que morreu na semana passada. Mas o ministro Marco Aurélio fez questão de pedir a palavra para “registrar nos anais do Supremo” que o Conselho Nacional de Justiça está se transformando em um “super órgão”. Segundo Marco Aurélio, o CNJ estaria se colocando acima da Constituição. O ministro protestou contra o fato de o Conselho divulgar em seu site os dados estatísticos do STF, o que passaria a noção de que o Supremo está subordinado ao CNJ. “Reafirmo que o CNJ está surgindo como um super órgão. Um órgão que estaria numa concepção acima da própria Constituição e do Supremo”, disse. E completou: “Essa corte jamais se submeterá a diabruras deste ou daquele órgão”.

Marco Aurélio criticou especificamente a Meta 2 do CNJ, que estabelece que a Justiça deve julgar até o fim deste ano todos os processos distribuídos até 2005. O objetivo da meta é que o jurisdicionado tenha uma decisão sobre seu caso, ainda que não definitiva, pelo menos quatro anos depois de ter batido às portas da Justiça. Para se ter uma ideia da morosidade, em São Paulo, onde a resistência de juízes em cumprir a meta é maior, um simples recurso na segunda instância fica na fila de espera de julgamento cerca de cinco anos. Depois de chegar às mãos de um desembargador, leva cerca de dois anos para ser analisado.

“Nós vivenciamos um quadro de perda de parâmetros. Parece vingar, em verdadeiro atropelo, um pragmatismo. Deparei-me com algo inimaginável, ao cogitar-se meta de julgamento, como se fosse algo tarifado”. Marco Aurélio disse que se sentiu num misto de “tristeza, indignação e inconformismo” com a Meta 2.

Em resposta, o presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que a meta foi estabelecida pelos próprios tribunais. “Não se trata de uma meta fixada a partir de critérios fora de qualquer parâmetro, mas apenas um esforço de responder à morosidade do Judiciário. Isso tem contado com grande apoio. O próprio Supremo decidiu adotar esta meta, em sessão administrativa. O CNJ não impôs ao Supremo. Foi o Supremo que adotou esta meta. Não há nenhuma violação”, disse o presidente do STF.

O ministro Marco Aurélio admitiu que a Meta 2 foi discutida em sessão administrativa. “Não desconheço que isso foi colocado em sessão administrativa. Mas eu disse que, como juiz único do meu gabinete, não me colocaria com essa ou aquela meta", afirmou. "Não concebo que dados do Supremo sejam colocados no site do CNJ, como se o Supremo fosse submetido a esse órgão. Nós não prestamos contas ao CNJ”, ressaltou.

Em tom conciliador, o ministro Carlos Britto disse que a publicação dos números do STF no site do CNJ não significa submissão. “Apenas entendo que o STF no site do CNJ é porque o supremo compõe a justiça. Não acho que significa que estamos submetidos”, disse Britto. Por fim, Gilmar Mendes disse que vai analisar o que foi dito por Marco Aurélio.

Divergências na magistratura

Os juízes federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul também reclamaram, esta semana, da Meta 2. Para eles, essa meta vai atrapalhar em vez de ajudar a baixar a pilha de processos que aguardam julgamento nas varas espalhadas pelo Brasil. Enquanto isso, alguns tribunais do país suspenderam férias e folgas de juízes para tentar cumprir a meta.

Em nota pública, a Ajufesp afirmou que as varas federais têm realidades e acervos distintos, algumas com quadro funcional reduzido e maior número de demandas antigas, como as varas que julgam processos previdenciários ou os Juizados Especiais Federais, onde existem situações específicas, como a necessidade de obter documentos antigos para o julgamento de demandas relativas à seguridade social. Por isso, pediram que o fornecimento de estrutura adequada de material e de pessoal seja simultâneo à fixação de qualquer meta, para que ela não se torne inatingível. (Clique aqui para ler a nota)

Recentemente, a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) divulgou também carta pública com críticas à resolução do Tribunal de Justiça do estado editada para cumprir a Meta 2 do CNJ. Para os juízes da entidade, a resolução implicará na paralisia das varas durante os últimos quatro meses de 2009. "A consequência disto será nova acumulação de trabalho a ser enfrentada no futuro, à custa de novos sacrifícios dos juízes de primeiro grau, de indiscutíveis prejuízos ao serviço judiciário e, principalmente, ao povo, destinatário da nossa atividade", registraram

Os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Norte, de Pernambuco, de Alagoas e de Mato Grosso, por exemplo, estão em direção oposta. Os três primeiros suspenderam férias de juízes até dezembro deste ano para tentar cumprir o objetivo de julgar, ainda em 2009, os processos ajuizados até 2005. O TJ de Mato Grosso suspendeu folgas de juízes.

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2009, 10h20

Comentários de leitores

5 comentários

OS TAIS CIDADÃOS ACIMA de qualquer SUSPEITA?

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Que é isso, Ministro Marco Aurélio?
Acima da sua função estão os CIDADÃOS do PAÍS!
Acima da sua atividade está cada um de NÓS, CIDADÃOS, que pagamos sua REMUJNERAÇÃO MENSAL e os benefícios que V. Exa. usufrui, para desfrutar da qualidade de MINISTRO, exercida POR CAUSA, no INTERESSE e EM BENEFÍCIO da existência do ESTADO DEMOCRÁTICO de DIREITO.
V.Exa, que é um PRERROGATIVADO no exercicio de sua FUNÇÃO, NÃO É MINISTRO, mas ESTÁ MINISTRO. E, enquanto estiver PRESTRANDO aos CIDADÃOS do PAÍS serviços, V. Exa. TEM, sim, QUE PRESTAR CONTAS a um ÓRGÃO cuja criação foi exatamente engendrada para PEDIR CONTAS, para FISCALIZAR.
Um dia, quem sabe, V. Exa. poderá até participar do órgão, como Ministro ou, até, como seu Presidente, mas V. Exa. tem que prestar contas aos CIDADÃOS - ELEITORES e aos CIDADÃOS - CONTRIBUINTES, sim, Senhor!
Efetifvamente, é triste constatar que temos, no Judiciário, mais uma figura com a CIDADÃFOBIA que DIAGNOSTICAMOS no SENADOR SARNEY.
Vou lhes contar uma coisa: voltando de São Paulo, EU estava na SALA VIP do DINERS, no aeroporto de Congonhas.
Comigo, mais dois amigos, que também voltavam de São Paulo.
De repente, chegou um Senador do Rio de Janeiro que, inopinadamente, SEM RESPEITAR o fato de que estávamos falando com a RECEPCIONISTA da SALA do DINERS, nos interrompeu e a interpelou, sobre o uso do veículo que, antigamente, nos levava para o AVIÃO.
Informado de que o INFRAERO tinha acabado com aquele transporte, porque era mister passar pela SEGURANÇA, alto e bom som vociferou: ? COMO, ENTÃO VOU TER QUE IR PARA O AVIÃO COM AQUELA GENTE?
Ficamos todos pasmos. Afinal, "AQUELA GENTE" éramos nós, trabalhadores que retornavam de São Paulo e, eventualmente, ATÉ seus ELEITORES!
O Ministro M.A., do STF, me fez lembrar o fato!

Melhor de formação humana era o ministro Direito

Nado (Advogado Autônomo)

O cabeça era o ministro Direito. "Cabeça" como melhor consciência. Morreu. E o voto minerva seria para um jurista-representante vindo do parlamento (deveria ser de dentro do parlamentarismo como nosso sistema) e também eleito pelo povo. Todos os membros do controle externo tinham que ser eleitos pelo povo juntamente com a renovação do parlamento. Na verdade, o parlamento não serve para indicar ou sabatinar fiscal para outro poder, porque prejudica a independência entre os poderes e promove a promiscuidade.

Dois comentários apenas

Armando do Prado (Professor)

1- Comentando o que disse o senhor Nado: melhor de cabeça morreu recentemente? Só pode ser brincadeira do senhor. A morte é lamentável, mas não melhora ninguém.
2- O CNJ tem acertado no atacado e errado no varejo, o que é muito bom. Os juízes precisam sim de controle, assim como os deuses, digo, os promotores.

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