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Discussão no STF

Julgamento do caso Battisti gera discussão

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Mais de nove horas após o início do polêmico julgamento da extradição do ex-ativista Cesare Battisti, os ministros do Supremo Tribunal Federal sequer decidiram se avaliam primeiro a preliminar ou o mérito da extradição. O ministro Cezar Peluso se antecipou à discussão preliminar — ou seja, se cabe julgar a extradição de um refugiado — e foi a favor da extradição, no mérito. A ministra Carmen Lúcia votou em seguida e abriu divergência, que resultou em bate-boca e irritação no plenário.

Logo de início, a ministra pediu que a preliminar fosse julgada em Mandado de Segurança do governo italiano — numa crítica velada ao voto de Peluso, que antecipadamente votou pela extradição de Cesare Battisti. A ministra defendeu que o Supremo vote primeiro se cabe julgar a extradição, uma vez que o ex-ativista italiano já é um refugiado.

Carmen Lúcia começou a ler o próprio voto do Peluso no caso Medina, afirmando que a decisão foi diferente do voto contra Battisti. O precedente de Medina é favorável a Battisti, pois naquele caso o STF se eximiu de votar a extradição por causa do refúgio. “Mas naquele caso o ato de refúgio foi legal”, justificou Peluso. “A legalidade do ato não foi discutida”, rebateu de pronto Carmen Lúcia.

Começou então uma discussão indecifrável, com vários ministros comentando as posições de Peluso. Na tentativa de se explicar, Peluso se fez de rogado. “Se vossas excelências acham que são melhores intérpretes que eu, tudo bem, eu me calo”, disse o relator.

O Supremo silenciou para ouvir Peluso. “Não há nenhuma contradição nos meus votos”, disse ele. “Estou surpreso, como se eu tivesse introduzido uma novidade na teoria jurídica brasileira (julgar a legalidade do ato)”. O ministro Joaquim Barbosa respondeu, dando indício de que será a favor de Battisti. “É uma novidade sim. O que o senhor está propondo é que este ato pode ser afastado de ofício, no bojo do processo de extradição. A competência é do presidente da República”, disse. “Fazer isso de oficio é um atalho incompreensível”, completou. Joaquim Barbosa resolveu antecipar o voto, por conta da dor nas costas, e não conheceu o Mandado de Segurança.

No mesmo sentido, o ministro Eros Grau defendeu que o Ministério da Justiça deveria ter a chance de responder aos fundamentos de Peluso, que votou pela ilegalidade da decisão do ministro Tarso Genro. “Não se deu ao ministro da Justiça o direito de se manifestar, dando oportunidade ao contraditório”, disse Eros Grau.

A ministra Ellen Gracie saiu em defesa de Peluso e pediu que a extradição fosse logo julgada. “A questão de saber se o ato é ou não válido corresponde à necessária preliminar e da própria extradição. A ordem dos fatos não me parece que altere o produto”, disse a ministra. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, também apoiou Peluso. “O que o relator está propondo não tem nada de heterodoxo”, disse.

Irritado com a discussão, Eros Grau pediu a palavra e antecipou que é contra a extradição. Após poucas palavras, o ministro virou as costas aos colegas e abandonou a sessão.

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2009, 18h48

Comentários de leitores

5 comentários

QUE TAL ALTERAR A FORMA DE INDICAÇÃO DE MINISTROS?

Cláudio João (Outros - Empresarial)

Amigos: cada vez mais noto um acirramento das posições, em razão política, em detrimento das posições de acordo com a Constituição. A forma como se tratam os ministros do STF, denota uma evidente polaridade entre os governistas, não governistas e independentes. Não deveriam agir assim! Após a assunção ao cargo, devemos agradecer nossos padrinhos com decisões que não espelhem outra coisa senão a vontade do legislador constitucional. Afinal, o cargo é vitalício e eles não devem mais nada a ninguém, a não ser à sua consciência jurídica e à Constituição. Decepciona-me, brutalmente, a atuação pífia de alguns ministros que na lide dos simples mortais eram venerados e idolatrados por suas posições de vanguarda e hoje, apagados, se vergam à posições ideológicas do bem o e do mau. E, outros, embevecidos pelo convite de quotas, não percebem que o poder enriquece somente aqueles que o sabem transformar em justiça. Uma boa aposentadoria, no topo de carreira, ajuda, mas, não engrandece. Forte abraço a todos.

Por que aqui ?

Karcsy (Advogado Autônomo)

Este sujeito, oriundo de uma organização denominada proletários armados, que pretendia, pela força das armas, instaurar uma ditadura comunista na Itália, matou ou conspirou para que cidadãos italianos fossem mortos, vem se esconder no Brasil.
Por que não foi para Cuba, China ou Coréia do Norte ?
Provavelmente, veio porque no governo brasileiro estão instalados seus colegas de armas que, como se viu, lhe deram guarida.
Nem se deveria discutir se deve ser extraditado ou acolhido em solo brasileiro. Dever-se-ia lhe dar um salvo conduto para que fosse viver numa das maravilhosas ditaduras comunistas que ele tanto lutou para impor aos italianos.

SUSTENTAR BANDIDOS DE FORA, NÃO BASTA OS DA CASA

Sersilva (Advogado Associado a Escritório - Administrativa)

O cidadão brasileiro, que paga as contas, se pergunta, será que o Brasil deve perder tempo numa questão destas? Porque não devolve de imediato o bandido dos outros, já temos tantos no Brasil. Será que não tem processo pendente no STF mais relevante para ser julgado, como o dos "mensaleiros"? A instância superior da justiça de um País deveria dedicar seu tempo em fazer justiça, propriamente dita, buscar a paz interna, resolver rapidamente os conflitos de ordem nacional. Passar para o cidadão a certeza que o crime não compensa. Ou será que no Brasil a verdade é outra?

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