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Julgamento de extradição

Battisti recebe apoio e se diz confiante

O escritor e ex-ativista político italiano Cesare Battisti recebeu nesta segunda-feira (7/9) a visita de representantes de instituições ligadas aos direitos humanos, na penitenciária da Papuda, em Brasília. Aos visitantes, Battisti disse estar “tranquilo e confiante”, à espera do julgamento de quarta-feira (9/9), no Supremo Tribunal Federal, quando será decidido se o país aceita ou não o pedido de extradição, feito pelo governo italiano. A informação é da Agência Brasil.

Em 1993, Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país pela suposta autoria de quatro assassinatos ocorridos entre 1977 e 1979. Segundo a coordenadora da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do Conselho Federal de Psicologia, Ana Luiza de Souza Castro – integrante do grupo que visitou o italiano na Papuda –, Battisti se disse esperançoso e preparado para o julgamento.

“Ele reiterou que a escolha por vir ao Brasil estava relacionada a uma avaliação pessoal de que o país já estava com a sua democracia consolidada, o que seria positivo para a obter a condição de asilado político”, disse a psicóloga. “Não temos nenhuma dúvida de que se trata de um caso de exílio político, e nossa expectativa é de que a decisão do STF reflita o que já foi decidido em casos anteriores, de respeito da corte aos direitos humanos”, afirmou.

Para Ana Luiza, seria uma contradição o Brasil não conceder asilo a Battisti, “depois de ter feito o mesmo pelo ex-presidente do Paraguai Alfredo Stroessner”, em 1989. “Fiquei absolutamente certa da justeza dessa causa. Eu não o conhecia pessoalmente, e até então minha opinião era constituída apenas por leituras e considerações de outras pessoas. Agora, depois de conhecê-lo, estou convicta da causa e do quão necessário é não permitir que ele seja extraditado”, argumentou Ana Luiza.

Battisti ganhou um reforça de peso em sua defesa. Para o jurista e professor de Direito Constitucional Paulo Bonavides, o italiano sofre preseguição do governo italiano, o que justifica a sua permanência no Brasil como refugiado político. Segundo o professor, o primeiro julgamento feito na Itália contra o ex-militante de esquerda não envolvia agressões físicas, mas apenas atos “subversivos”. Foi só depois que Battisti fugiu da prisão que foi novamente julgado, à revelia, e condenado por quatro assassinatos, com base em um depoimento de outro ex-militante beneficiado pela delação premiada.

“As circunstâncias do segundo processo impediram uma defesa adequada, havendo forte suspeita de que a sentença seja injusta. Condenar uma pessoa que já fora anteriormente julgada – sem ter sido sequer acusada de homicídio – em um segundo julgamento, baseado em delação premiada e sem que se tenha defendido pessoalmente, parece-me inaceitável”, diz Bonavides.

Em bilhete escrito na prisão, Battisti afirma não ter sido ouvido no julgamento que o condenou pelos assassinatos, e desafia o governo italiano a julgá-lo novamente "em um tribunal isento".

O jurista também defende não haver culpabilidade passados trinta anos do caso. “Passadas as décadas, no entanto, já não há mais lugar para esse acerto de contas com o passado, uma espécie de revanche histórica contra os perdedores da guerra fria”, opinou. “A reação exacerbada da Itália bem revelam que, ainda hoje, passados tantos anos, os ânimos políticos continuam exacerbados e os riscos de perseguição ainda subsistem.”

Segundo ela, as provas apresentadas contra Battisti na Itália “são todas questionáveis”. “A Itália sequer assume publicamente que foi palco de luta armada nos anos 70, ou que, nessa época, foram realizadas prisões e assassinatos motivados politicamente”, avaliou. Em janeiro deste ano, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de refugiado político ao italiano, sob a alegação de que ele não teve direito a ampla defesa no seu país de origem e de que um eventual retorno colocaria em risco a sua integridade física.

A decisão de Tarso, que contrariou o entendimento do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), foi duramente criticada por autoridades italianas, que definem Battisti como “terrorista”.

Clique aqui para ler o bilhete escrito por Battisti na prisão.

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2009, 17h40

Comentários de leitores

3 comentários

ENTREGUEM ESSE FACÍNORA PARA A CADEIA ITALIANA É ASSASSINO

Bonasser (Advogado Autônomo)

O que eles deveriam fazer, em primeiro lugar, era ler a Lei do Refugio, mais precisamente o art. 3º e incisos, verão que o ministro Tasso não tem legitimidade para conceder ao pretenso refugiado o que pleiteia. O ministro erradamente, descumprindo a Lei, sem observar outros Órgãos que o assessoraram a época, isoladamente e atabalhoadamente decidiu em assinar um documento que à luz da letra da referida Lei, não deveria ter validade, esse é o problema. Agora acompanhando o que diz a Lei, se o ministro decidiu, está decidido e ninguém mais pode revogar a condição de refugiado, é pura balela, o ministro antes de qualquer coisa é um cidadão que deve cumprir a Constituição vigente, se não o faz, é, como qualquer cidadão, passível de pena pelo não respeito aos preceitos constitucionais, onde o não cumprimento de lei é um deles.
O fato marcante é que o ministro da justiça pretenda ser o revisor do Judiciário italiano o que é de uma imbecilidade tamanha, aquele elemento foi processado e julgado por todas as corte italianas, não satisfeito, recorreu à corte Européia, onde a decisão foi pela culpa dos crimes relatados no processo, aonde quer chegar o TASSO? O QUE QUER PROVAR? QUE GANHA A NAÇÃO BRASILEIRA COM ESSAS BURRICES? E O PAÍS O QUE APRENDE COM ESSAS ASNEIRAS?
Mandem logo esse facínora para sua terra, que ele cumpra o que determina a lei. A Itália vive em democracia desde o final da IIWW e o governo tem sido alternado nas mais variadas cores ideológicas e nem por isso deixaram de ser democráticos. Se o STF decidir pela não extradição estará novamente errando como no caso do falso padre FARC Medina. Temos assassino demais por aqui esperando justiça. Esses ordinarios se escondem em livros de 5ª para fugirem das obrigacoes, cadê a coragem de ativista?

na contra-mão e com um FENEMÊ em sentido contrario

hammer eduardo (Consultor)

Curioso , alem de não termos condições tecnicas de lidar com os nossos MARGINAIS , agora temos tambem que lidar com variados tipos de VAGABUNDOS importados como esse bostistti grande amiguinho do nosso HIMMLER tupiniquim na figura do atual "ministru" tarso genro
Lembremos que a pouco tempo la no Rio Grande do Sul foi descoberta acidentalmente uma grande importação de lixo vinda da Inglaterra , pelo visto agora teremos que aturar tambem variados tipos de "lixos" internacionais.
As grandes "eminencias" que vão julgar esta situação grotesca tambem fazem parte de um Tribunal famoso não por grandes aulas de direito mas sim por se curvar a variados e obscuros "interesses" politicos , vide o recente caso do "ex" ministro pallocci que o molusco 9 dedos "sinalizou" que precisava de seus prestimos e foi aquela vergonheira geral que assistimos via tv. Ja estando pois definido que o tribunal é POLITICO e não tecnico , temo pelo desfecho de MAIS UM absurdo a nivel juridico que ja começa a apitar na curva.
Sugiro aos ciosos Advogados dos "socialmente incomprendidos Beira Mar , Marcola, Lambari , Richtofem e "outros" que são meliantes mas não senadores e nem maranhenses , que tambem consigam uma extensão do beneficio para seus "clientes"
Como é mesmo aquela expressão popular que tão bem se aplica por aqui atualmente ? Ah sim , lembrei , " - o lugar onde o poste urina no cachorro...."
So aqui mesmo , que grande vergonha. EXPORTAÇÃO JA , de volta para a cadeia na Italia e passagem so de ida...........

Sempre na contra mão....

Roland Freisler (Advogado Autônomo)

"O escritor e ex-ativista político italiano Cesare Battisti recebeu nesta segunda-feira (7/9) a visita de representantes de instituições ligadas aos direitos humanos..." Essa turma dos "Direitos Humanos", sempre na contra mão. Sempre a favor da bandidagem. É o fim da picada.

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