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Instalações em degradação

Defensoria pede interdição de cadeia feminina

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Sorocaba pediu, por meio de ação civil pública, a interdição da cadeia feminina de Votorantim (SP) e a remoção de todas as presas. A ação foi movida devido às condições precárias da cadeia. De acordo com a defensoria, que deu entrada com a ação no dia 1º de setembro, não há condições adequadas de higiene no edifício. O local tem capacidade para 48 detentas, mas abriga 147, em oito celas. Segundo a ação, o prédio está comprometido e causa risco à vida das presas. A informação é da Agência Brasil.

De acordo com o defensor Alexandre Orsi Netto, que propôs a ação, o edifício não tem ventilação e iluminação adequadas nas celas, há indícios de vazamento no pátio e nos sanitários e o telhado precisa ser trocado. A caixa d’água que abastece o local não é higienizada, falta local adequado para o armazenamento do lixo e as presas são obrigadas a lavar a roupa no sanitário das celas, onde há “cheiro de esgoto muito forte”, diz a ação.

Segundo a defensoria, a instalação elétrica está comprometida, os extintores de incêndio não são suficientes e estão descarregados. As presas estão submetidas ainda à falta de material de higiene pessoal e íntima. “Não é necessário ter conhecimentos específicos na área de saúde para imaginar que pessoas confinadas em ambiente insalubre, amontoadas em um espaço minúsculo, dormindo em chão frio e em condições de higiene precária, corram sério risco de uma epidemia de tuberculose, influenza A (H1N1) - gripe suína, pneumonia ou quaisquer outras doenças infectocontagiosas”, argumenta o defensor.  

A ação foi distribuída para a 2ª Vara Judicial da Comarca de Votorantim.

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2009, 8h26

Comentários de leitores

4 comentários

daniel (Outros - Administrativa)

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

"Lei n. 8.742, de 30 de novembro de 2005, do Estado do Rio Grande do Norte, que ‘dispõe sobre a contratação temporária de advogados para o exercício da função de Defensor Público, no âmbito da Defensoria Pública do Estado’. A Defensoria Pública se revela como instrumento de democratização do acesso às instâncias judiciárias, de modo a efetivar o valor constitucional da universalização da justiça (inciso XXXV do art. 5º da CF/88). Por desempenhar, com exclusividade, um mister estatal genuíno e essencial à jurisdição, a Defensoria Pública não convive com a possibilidade de que seus agentes sejam recrutados em caráter precário. Urge estruturá-la em cargos de provimento efetivo e, mais que isso, cargos de carreira. A estruturação da Defensoria Pública em cargos de carreira, providos mediante concurso público de provas e títulos, opera como garantia da independência técnica da instituição, a se refletir na boa qualidade da assistência a que fazem jus os estratos mais economicamente débeis da coletividade.” (ADI 3.700, Rel. Min. Carlos Britto, julgamento em 15-10-08, Plenário, DJE de 6-3-09

A quem interessa ter uma Defensoria fraca?

Defensor Federal (Defensor Público Federal)

Chora Daniel, teu tempo de "convênio" inconstitucional e imoral da OAB está acabando ...

o tempo vai mostrar

daniel (Outros - Administrativa)

o tempo vai mostrar a arrogäncia dos defensores e a sua inveja.
Na verdade, cabe à defensoria prestar assistencia jurídica e náo fiscalizar atos do Estado.
Mas, como querem aparecer nem podem abrir geladeira que já querem dar entrevista.

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