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Matéria penal

Supremo faz balanço dos Inquéritos e Ações Penais

Tramitam no Supremo Tribunal Federal atualmente 273 Inquéritos e 105 Ações Penais. De janeiro a agosto deste ano, a corte julgou 54 desses processos — 41 Inquéritos e 13 Ações Penais. Esses dois tipos processuais são instaurados necessariamente contra as pessoas que têm prerrogativa de foro no Supremo, como é o caso do primeiro escalão do Executivo, dos membros do Congresso Nacional e dos ministros de tribunais superiores. Quando um inquérito é recebido pela corte, ele ganha a classificação de Ação Penal e quem a ele responde passa de investigado a réu.

Dos 378 processos em tramitação, nas categorias de Inquérito e Ação Penal, 225 estão no Supremo — em gabinetes, na Presidência da corte ou em seções, como a de controle de acórdãos e a de processos criminais. Os outros 153 aguardam providências em órgãos externos: Ministério Público, a Justiça Federal ou o Departamento de Polícia Federal.

Um levantamento feito na última semana aponta que 15 Ações Penais e 81 inquéritos encontram-se na Procuradoria-Geral da República, o órgão máximo do Ministério Público. A PGR tem a atribuição de oferecer denúncias contra as autoridades que possuem foro no STF, quando forem suspeitas da prática de crimes.

Para investigar a existência da ocorrência de um crime e os indícios de quem o praticou, o procurador-geral da República se utiliza dos inquéritos. Estando em seu poder, ele solicita ao ministro diligências para que sejam colhidas as provas, que fundamentaram uma eventual denúncia ou, na ausência delas, o pedido de arquivamento da investigação.

Outros 47 inquéritos estão no Departamento de Polícia Federal (21 no órgão central) ou nas suas superintendências e delegacias espalhadas pelo país (26). A PF auxilia as investigações ainda na fase de inquérito. Sete processos estão na Justiça Federal atuante em diversos estados, um está em instituto de criminalística, um no Ministério Público do Paraná e outro na Justiça comum.

Julgamentos
De 41 Inquéritos que tiveram o mérito julgado no STF em 2009, um teve a denúncia rejeitada e seis tiveram a denúncia recebida, prosseguindo no trâmite como ações penais. Os ministros decidiram arquivar 16 processos e dois foram extintos. Em cinco, os ministros entenderam que a punibilidade foi extinta. Outros cinco foram considerados alheios à competência da corte para julgá-los.

Entre as Ações Penais, foram 13 com julgamento final entre janeiro e agosto deste ano. O levantamento não inclui as matérias penais ajuizadas no STF como Petição, pois não há como distinguir esse tipo de ação de outras de mesma natureza e que tratam de outros ramos do Direito que não a área penal. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2009, 1h33

Comentários de leitores

1 comentário

E as condenações ??

daniel (Outros - Administrativa)

Faltou divulgar as condenações, ou elas nunca existiram no STF ???

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