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15 março 2009

Crítica no processo

MPF denuncia desembargador que reclamou de demora

Em dezembro de 2007, o desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, criticou em um voto a demora de quase cinco anos do Ministério Público Federal para requerer diligências em um inquérito policial. Tourinho afirmou, em voto, que a procuradora foi "desidiosa". Diretora da Associação Nacional dos Procuradores da República, a procuradora, Lívia Nascimento Tinoco, representou contra o desembargador no MPF, que ofereceu denúncia contra Tourinho. As informações são do colunista da Folha de S. Paulo, Frederico Vasconcelos.

Na ação penal 555, que tem como relator o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, o MPF alega que Tourinho imputou à procuradora "fato sabidamente falso". O desembargador é acusado de crime de difamação. Lívia Tinoco, que só passara a atuar no inquérito meses antes, alegou ser "vítima de difamação e injúria".

Antes da denúncia, o MPF pediu que fosse retirada do processo a menção de que a procuradora teria agido com negligência, "pecha que a acompanhará indevidamente por toda a sua vida profissional". O desembargador admitiu que não percebeu que ela estava à frente do inquérito havia apenas dois meses.

Em sua defesa, o desembargador Fernando Tourinho sustentou que "há abuso de poder, quando o representante do Ministério Público, sem qualquer elemento de convicção, dá início à ação penal".

"Não há nenhuma intenção de difamar quem quer que seja. A crítica não configura o delito de difamação", afirmou. Ele diz que "não existe a intenção consciente de ofender" e considerou a denúncia "sem justa causa", "iníqua, injusta, ímproba, imoral", culminando por atingir sua dignidade.

Tourinho confirmou que a postura do MPF foi descuidada, já que após cinco anos, "se manifesta pedindo novas diligências imprescindíveis para que examinasse se era o caso de arquivar o inquérito ou oferecer denúncia, isso para saber se uma pessoa é tia de certo governador de Estado; ouvir duas testemunhas há muito referidas, e obter números de telefones utilizados em determinado período de 2001".

O inquérito policial era de 2003 e apurava possíveis crimes a partir de anotações em uma agenda do lobista Alexandre Paes dos Santos. Lívia pediu o cruzamento de chamadas telefônicas para confirmar se Gastão Neves, apontado como suposto intermediário de negócios com o lobista, era primo da mãe do governador de Minas Gerais, de Aécio Neves. Gastão já morreu.

Fernando Tourinho determinou que o inquérito fosse concluído em 30 dias. O desembargador entendeu que o investigado não podia ficar eternamente sujeito ao inquérito policial. Em dezembro de 2007, a 3ª Turma do TRF-1 trancou o inquérito.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2009

Comentários

Comentários de leitores: 11 comentários

19/03/2009 14:14 Dr.João Lopes (Advogado Autônomo - Criminal)
Os Intocáveis.
Membros do Ministério Público seja Federal ou Esstadual, por todo o país, se consideram intocáveis. Diga-se, en passant,que não são todos, mas há uma grande quantidade de promotores, curadores e procuradores que se acham pessoas acima de qualquer lei, de qualquer regra. Estou com o colega: deram corda demais e eles se acham o Qaurto Poder da República nossa Tão desvalida. Data venia.
17/03/2009 12:25 PM-SC (Outros - Civil)
Unidade da família forense
Quanto à demora na tramitação de processos, isto acontece tanto em relação à promotoria de justiça quanto à magistratura. Pelo menos no primeiro grau de jurisdição, promotor e juiz são vizinhos de gabinete e trabalham diariamente sob o mesmo teto. Junto com os serventuários, formam uma grande família posta ao serviço público. O bom senso e a ética profissional estão a recomendar que esses dois operadores da atividade final do judiciário não fiquem lançando cotas em autos processuais, de modo a divulgar fatos que só denigrem a imagem da justiça. Existe o caminho correto que é o da representação administrativa a fluir em segredo de justiça e, então, as corregedorias respectivas haverão de examinar e decidir sobre eventuais falta da devida conduta e respeito recíproco, que sempre devem reinar na família forense.
16/03/2009 17:22 olhovivo (Outros)
CULPA DO JUDICIÁRIO
O culpado por esse quadro é o próprio Judiciário. Foi dando corda, dando corda... e deu nisso. A propósito, cadê a AJUFE? Bah!!!

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