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Direito e Arte

Manual ensina passo a passo jurídico dos espetáculos

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A produção cultural é recheada de aspectos jurídicos que devem ser observados para não causar dor de cabeça em dia de estreia. Para auxiliar na produção cutural, três advogados organizaram o O Manual do Entretenimento — Guia de Produção Cultural, que acaba de ser lançado pela Editora Senac São Paulo.

A obra, organizada por Andréa Francez, José Carlos Costa Netto e Sérgio Famá D'Antino, é bem didática. Começa com uma história em quadrinhos criada pelo cartunista Paulo Caruso. Nela, artistas e produtores discutem os meandros de um projeto cultural.

Segundo um dos organizadores, José Carlos Costa, a ideia do livro partiu de criações anteriores de Caruso feitas em forma de cartilhas, que explicaram temas do Direito na área das artes. O projeto desse manual surgiu em 2006, quando a também organizadora Andrea Frances se tornou presidente da Comissão de Direito do Entretenimento da OAB e viu a necessidade de uma publicação com esse perfil.

O leitor em busca de um check-list de providências a serem tomadas em cada projeto pode encontrar ajuda nos capítulos em que 20 especialistas fazem o passo a passo e expõe trechos de lei necessários para se resguardar em cada área, seja ela editorial, musical ou televisiva. No teatro, por exemplo, lembra-se da necessidade de procurar a Vara da Infância e da Juventude em peças em que há participação de menores de 16 anos.

Na música, o livro explica as implicações do Direito em diferentes meios de comercialização, do CD a reprodução digital. Este último é melhor detalhado no capítulo em que trata das novas tecnologias em comparação à antiquada legislação autoral disponível, escrito pelos próprios organizadores da obra.

A publicação discorre também sobre o direito dos artistas e profissionais envolvidos, tanto o direito de imagem como a relação de trabalho com a organização contratante. Há um detalhamento dos tributos envolvidos, os trâmites das leis de incentivo e dos órgãos a se recorrer. Trata ainda dos processos penais, quando poucos lembram que alguns tipos de infração ao Direito Autoral podem até causar em prisão do violador.

Andrea Francez é advogada, produtora teatral e musical. José Carlos Costa Netto e doutor em Direito Civil. Sérgio Famá D’Antino é especilista em Direito Autoral e diretor da Associação Brasileira de Direito Autoral (Abda).

Manual do Entretenimento – Guia de Produção Cultural
Organizadores:
Andréa Francez, José Carlos Costa Netto e Sergio Famá D’Antino.
Editora: co-edição Senac São Paulo e Sesc São Paulo
Edição: 2009
Número de páginas: 212
Preço: R$ 45

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2009, 9h19

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