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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Joaquim Falcão publica artigo na Folha de S. Paulo sobre o debate institucional que teve por detrás da discussão entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa. Para Falcão, muito além das diferenças de temperamento e comportamento, está o espetáculo midiático, que obscureceu as possibilidades institucionais em jogo. Segundo ele, o mundo judicial está dividido entre consenquencialistas e formalistas. Citou o presidente Barack Obama, que disse:"A decisão judicial não é apenas uma questão de teorias jurídicas abstratas e de notas de rodapé em manuais de direito. Ela tem a ver com as consequências práticas para o cotidiano do povo". Falcão questiona: “Qual a dose exata entre o respeito à letra da lei e a empatia que queremos com as ruas?”.

Terceiro mandato
Segundo a Folha de S. Paulo, para o ministro Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a ideia de terceiro mandato é um risco para o Brasil, pois "fragiliza" o sistema republicano e "reaproxima" o país da monarquia. A PEC que prevê um referendo sobre a possibilidade de Lula concorrer a um novo mandato será apresentada em breve pelo deputado federal Jackson Barreto (PMDB-SE). Em entrevista ao jornal, Britto afirma: "Dizer que é constitucional o terceiro mandato é dizer que o quarto também é. E não tem como evitar dizer que é constitucional o quinto mandato, fragilizando a ideia de república".

Novo integrante
Segundo O Estado de São Paulo, a disputa por uma vaga no Conselho Nacional de Justiça provocou um conflito entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e as lideranças do DEM e do PSDB no Senado. Mendes é acusado de tentar interferir na escolha pelo Senado de um integrante do CNJ. Os líderes do DEM, José Agripino (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), indicaram o advogado Erick Pereira para a vaga. Depois de ter declarado que não tomaria partido nessa disputa, o presidente do STF conversou com senadores e defendeu a candidatura de outro candidato, o professor Marcelo Neves, que dá aulas no Instituto de Direito Público, de propriedade de Mendes. Senadores insatisfeitos com a atitude de Mendes passaram a taxar Neves como candidato do STF, e não do Senado.

Fim do Exame
O Estado de S. Paulo noticiou que o presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, comunicou na quinta-feira (21/5) ao presidente nacional da entidade, Cezar Britto, que a Comissão de Educação do Senado decidiu promover audiência pública para discutir a extinção do Exame de Ordem. A proposta é objeto do projeto de lei PLS 186, de 2006, de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB/AP). Leia mais sobre o assunto na ConJur.

Quebra de princípio
No Painel da Folha, Renata Lo Prete afirma que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deve se manifestar em breve contra qualquer tese que leve à prorrogação dos atuais mandatos. O ministro tem lembrado que, quando foi advogado-geral da União, no governo de Fernando Henrique Cardoso, se opôs à simples mudança de dia da posse presidencial, pois isso representaria quebra de princípio constitucional.

Petistas em fila
Os petistas candidatos ao governo de São Paulo estão esperando o Supremo Tribunal Federal julgar Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda. No próximo dia 4, a Corte irá decidir se aceita ou não a denúncia criminal contra Palocci. O STF vai julgar se abre uma ação criminal contra o ex-ministro, e agora deputado federal, suspeito de orquestrar a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Passados três anos do episódio, Palocci é o predileto do presidente Lula para disputar a sucessão do governador José Serra. Mas o deputado diz que só será candidato se o STF rejeitar a abertura de uma ação penal contra ele. As informações são da Folha de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2009, 11h02

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