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Reflexos positivos

Crise vai pressionar regulamentação do mercado nos EUA

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A lei antitruste americana atual não contribuiu para resolver a situação de crise econômica, mas os efeitos da crise estão contribuindo para pressionar os Estados Unidos para definirem os critérios para a regulação do mercado, direcionando os caminhos para o crescimento das empresas. A constatação é do professor Thomas Morgan, da George Washington University, um dos maiores especialistas em Direito Antitruste dos EUA, em palestra no Rio organizada pelo Instituto dos Advogados do Brasil com apoio do Consulado dos Estados Unidos. Morgan reconhece que será difícil definir a regulamentação. “Essa área será objeto de discussão ao longo dos próximos meses.”

O professor citou a doutrina nortemaericana da empresa em apuros. Segundo a doutrina, existe a crença de que, se uma empresa em estado préfalimentar for comprada por outra, ainda que a empresa compradora seja um grande concorrente, não fará diferença no mercado, já que a em estado préfalimentar está prestes a sair desse mercado. O problema, constata Morgan, é quando esta que adquire outra se torna muito grande. Segundo ele, o desafio é saber como fazer com que essas empresas em estado préfalimentar possam ser salvas sem necessariamente serem adquiridas por gigantes do mercado, para que o eventual crescimento não diminua a concorrência.

Morgan explicou que, com a crise, as pessoas passam a ter a ideia de que há empresas grandes demais e que, por isso, não podem falir, já que a falência poderia ter um efeito cascata na economia. O governo dos EUA, por exemplo, já injetou US$ 1 trilhão para prevenir a falência de empresas. Para o professor, essa ideia é perigoso porque pode tirar das empresas a vontade de melhorar seus produtos e diminuir seus preços. Afinal, são grandes demais para quebrarem. 

O professor afirmou que na década de 1930 pensou-se que a solução para a crise econômica da época fosse a suspensão da aplicação da lei antitruste, permitindo a criação de carteis. "Não percebemos", disse, "que quando elevamos o preço dos produtos e a população não tem dinheiro para gastar, o resultado é prolongar o problema". Ele conta que, na época, quando os Estados Unidos voltaram para um sistema baseado na concorrência, houve maior produção e criação de oportunidades, produtos melhores com preço menor. “Conseguimos sair da crise assim”, disse.

Para Morgan, olhando para o passado, fica claro que a queda abrupta do mercado na época e a opção pelo modelo escolhido com a suspensão da aplicação da lei antitruste e a permissividade da concentração elevada das empresas foi uma política equivocada e ainda hoje seria errada. Nos períodos entre “bolhas”, disse, as economias cresceram, houve criação de novos produtos e um grande desenvolvimento.

Morgan afirmou que é difícil definir uma regulamentação na área de fusões. "Quando temos de examinar a fusão de uma empresa A com B", pergunta, "como sabemos que tipos de situações podem surgir, quais as consequências daqui a 20 anos".

O professor, autor de Cases and Materials on Modern Antritust Law and its Origins, cuja quarta edição acaba de ser lançada, acredita que a experiência ruim dos EUA pode ser útil ao Brasil. Lá, disse, os reguladores ainda não tiveram tempo para refletir sobre o assunto. Para Morgan, é preciso evitar leis com barreiras comerciais pensando em curto prazo. "Deve-se perguntar sempre se o que estamos modificando ficará da maneira que queremos quando a crise acabar."

Morgan afirmou que os advogados, embora não tenham causado a crise, não podem ignorar seu papel no setor, no sentido de arrumar a situação. “Nesse sentido, o Bar [American Bar Association] e o IAB compartilhamos responsabilidades comuns para construir um sistema jurídico que melhore a vida dos nossos cidadãos.”

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2009, 9h49

Comentários de leitores

1 comentário

O deus mercado morreu

Armando do Prado (Professor)

A regulação é o nome bonito e que disfarça o fracasso dos neoliberais, pois agora, não por vontade própria, mas obrigados pela realidade, terão que intervir para valer na vida econômica se quiserem sobreviver.

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